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Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
08/01/1990 1.181/90 Poder Executivo Cria o fundo de assistência e previdência dos funciona´rios públicos municipais e dá outras providências.
Resolução
04/01/1990 001/1990 Presidência Altera redação do artigo 2º da resolução nº 005/88 e dá outras providências.
Resolução
29/11/1989 010/1987 Presidência Altera o horário das Sessões da Câmara Municipal Constituinte.
Resolução
29/11/1989 011/1989 Presidência Altera a redação do § 3º do artigo 103 da resolução nº 001/86 Regimento Interno da Câmara Municipal.
Decretos Legislativos
17/11/1989 06/1989 Presidência Concede o Título de Cidadão Aquidauanense.
Decretos Legislativos
20/10/1989 05/1989 Presidência Concede Título de Cidadão Aquidauanense.
Resolução
18/10/1989 009/1987 Presidência Aprova as contas da Câmara Municipal de Aquidauana Estado de Mato Grosso do Sul referente ao exercício de 1987.
Resolução
18/10/1989 008/1989 Presidência Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul referente ao exercício do ano de 1987.
Resolução
17/10/1989 007/1989 Presidência Nomeia os membros das comissões da Câmara Municipal constituinte.
Resolução
12/10/1989 005/1989 Presidência Institui a Tribuna do povo no âmbito da Câmara Municipal de Aquidauana.
Resolução
21/09/1989 006/1989 Presidência Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal Constituinte.
Decretos Legislativos
20/06/1989 04/1989 Presidência Prorroga licença para tratamento de saúde do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal.
Decretos Legislativos
20/06/1989 03/1989 Presidência Concede licença ao Prefeito Municipal para ausentar-se do Município para fins de tratamento de saúde.
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