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Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
17/11/1988 1128/88 Poder Legislativo Reajusta as faixas de salários dos servidores da Câmara Municipal de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
20/10/1988 1126/88 Poder Executivo Acrescenta artigo a Lei nº 996/85, que dispõe sobre a localização, limitação e a distribuição de veículos de aluguel "Taxi", e dá outras providências.
Lei Ordinária
11/10/1988 1125/88 Poder Legislativo Estabelece o novo quadro de pessoal permanente do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária
07/10/1988 1124/88 Poder Executivo Aprova o orçamento Plurianual de investimentos para o Triênio de 1989/1991.
Lei Ordinária
30/09/1988 1122/88 Poder Executivo Reajusta as faixas de salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária
30/09/1988 1123/88 Poder Legislativo Reajusta as faixas de salários dos servidores públicos do legislativo municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária
23/09/1988 1121/88 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública o Clube Atlético Juventus
Lei Ordinária
09/09/1988 1119/88 Poder Executivo Re-Retifica os proventos da aposentadoria de Marina Valejo de Souza.
Lei Ordinária
09/09/1988 1120/88 Poder Executivo Autoriza o Executivo a completar a lotação do quadro de pessoal permanente da administração municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária
08/09/1988 1118/88 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de sua propriedade que menciona e dá outras providências. (Associação dos Professores de Aquidauana).
Lei Ordinária
08/09/1988 1117/88 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a desafetar a área de sua propriedade que menciona e doar posteriormente ao Lions Clube de Aquidauana.
Lei Ordinária
24/08/1988 1116/88 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar terreno e dá outras providências. (Conselho Municipal de Associações de Moradores de Bairros de Aquidauana).
Lei Ordinária
24/08/1988 1115/88 Poder Executivo Estabelece novo quadro de pessoal permanente da administração municipal e dá outras providências.
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