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Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
18/08/1988 1113/88 Poder Executivo Reajusta faixa de salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária
18/08/1988 1114/88 Poder Legislativo Reajusta as faixas de salários dos servidores públicos do legislativo municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária
10/08/1988 1112/88 Poder Legislativo Autoriza o Poder Executivo a dar denominação à Ponte de Ferro Roldão Carlos de Oliveira.
Lei Ordinária
14/07/1988 1110/88 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Ruralista de Assistência Médica Hospitalar de Aquidauana/MS.
Lei Ordinária
11/07/1988 1111/88 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita Amor e Caridade.
Lei Ordinária
01/07/1988 1109/88 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno da municipalidade e dá outras providências.
Lei Ordinária
01/07/1988 1105/88 Poder Legislativo Re-Ratifica os proventos de aposentadoria de Ambrósio Ferreira Santana.
Lei Ordinária
01/07/1988 1106/88 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar lote de terreno da municipalidade, localizado no Distrito de Cipolândia, e dá outras providências.
Lei Ordinária
01/07/1988 1108/88 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar lotes de terrenos da municipalidade localizados no Distrito de Piraputanga.
Lei Ordinária
01/07/1988 1107/88 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar lote de terrenos da municipalidade, localizados no Distrito de Cipolândia.
Lei Ordinária
24/06/1988 1104/88 Poder Executivo Dá nova redação ao parágrafo 5º do artigo 123, da Lei nº 992/85
Lei Ordinária
16/06/1988 1103/88 Poder Executivo Reajusta as faixas de salários dos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária
16/06/1988 1102/88 Poder Executivo Reajusta as faixas de salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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