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Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
16/05/1985 966/85 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar lotes de terrenos e dá outras providências.
Lei Ordinária
12/05/1985 995/85 Poder Executivo Revoga o artigo 19 e seus parágrafos da Lei nº 796/79 e dá nova redação ao inciso II, do artigo 40 da Lei n 796/79 alterado pela Lei nº 812/80 e dá outras providências.
Resolução
02/05/1985 002/1985 Presidência Dispõe sobre a contribuição da Câmara ao VIII encontro estadual de vereadores de Mato Grosso do Sul.
Lei Ordinária
17/04/1985 965/85 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar lotes de terrenos urbanos na quadra 276 da planta cadastral da cidade.
Lei Ordinária
17/04/1985 964/85 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a alienar faixa de terreno encravado. (José de Souza Falcão Sobrinho).
Lei Ordinária
17/04/1985 963/85 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a permutar lortes de terrenos urbanos com Laura Pereira Ramos.
Lei Ordinária
17/04/1985 962/85 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar terrenos e dá outras providências.
Lei Ordinária
11/04/1985 989/86 Poder Executivo Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública de Instituições e dá outras providências.
Lei Ordinária
07/04/1985 975/85 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar lotes de terrenos urbanos à união espírita dos discípulos de jesus.
Decretos Legislativos
03/04/1985 002/1985 Presidência Fixa a remuneração do Prefeito e a gratificação de representação do Vice-Prefeito e dá outras providências.
Decretos Legislativos
01/04/1985 001/1985 Presidência Concede Licença ao Sr. Prefeito Municipal de Aquidauana/MS.
Lei Ordinária
25/03/1985 958/85 Poder Executivo Altera, modifica e acrescenta parágrafo ao artigo 2º da lei 796/79 e dá outras providências.
Lei Ordinária
25/03/1985 957/85 Poder Executivo Acrescenta parágrafo único ao artigo 3º da Lei nº 935/84.
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