Portal da Legislação


Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
23/12/1981 850/81 Poder Executivo Eleva de 25% para 35% a autorização para abertura de créditos suplementares, prevista na Lei nº 816/80, no seu artigo 4º inciso II.
Lei Ordinária
23/12/1981 849/81 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a alienar lotes de terrenos urbanos
Lei Ordinária
23/12/1981 848/81 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a alienar lotes de terrenos rurais na Colônia XV de Agosto.
Lei Ordinária
23/12/1981 847/81 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a aforar lote de terreno urbano.
Lei Ordinária
23/12/1981 851/81 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a aforar lote de terreno urbano.
Lei Ordinária
23/11/1981 844/81 Poder Executivo Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aquidauana para o exercício financeiro de 1982.
Lei Ordinária
23/11/1981 845/81 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a alienar lotes de terreno urbanos.
Lei Ordinária
23/11/1981 846/81 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a aforar lotes de terreno urbano.
Lei Ordinária
12/11/1981 842/81 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênios com entidades financeiras.
Lei Ordinária
12/11/1981 843/81 Poder Executivo Institui a Anistia Fiscal.
Lei Ordinária
10/11/1981 841/81 Poder Executivo Autoriza a doação ao Governo do Estado da área onde se acha edificado prédio escolar.
Lei Ordinária
26/10/1981 840/81 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a alienar lotes de terrenos rurais, na Colônia XV de Agosto e Distrito de Piraputanga.
Lei Ordinária
07/10/1981 839/81 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a transferir o terreno doado à Correntão Indústria e Comércio, Exportação e Importação Ltda, para a firma Aquidauana Diesel Ltda.
<   821 822 823 824 825 826 827 828 [ 829 ] 830  >