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Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
30/09/1981 838/81 Poder Executivo Autoriza a aquisição de 01(um) ônibus escolar para uso e a critério da Secretaria de Educação Cultura e Turismo, com preferência para transporte de estudantes universitários.
Lei Ordinária
18/09/1981 836/81 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a alienar lotes de terrenos urbanos.
Lei Ordinária
18/09/1981 833/81 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a aforar lotes de terreno urbanos.
Lei Ordinária
18/09/1981 835/81 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a alienar lotes de terrenos rurais na Colônia XV de Agosto e Cipolândia.
Lei Ordinária
18/09/1981 837/88 Poder Executivo Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 794/79 e dá outras providências.
Lei Ordinária
18/09/1981 834/81 Poder Executivo Autoriza a inclusão nos orçamentos anuais do título "Reserva de Contingência".
Lei Ordinária
28/08/1981 832/81 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a doar à Escola de 1º e 2º Graus "Forte Apache", um lote de terreno.
Lei Ordinária
15/05/1981 829/81 Poder Legislativo Cria o cargo de Assessor Jurídico, em comissão na Câmara Municipal de Aquidauana e dá outras providências.
Lei Ordinária
15/05/1981 830/81 Poder Executivo Ratifica os termos de convênio celebrado entre a Fundação Nacional do Índio- FUNAI e a Prefeitura Municipal de Aquidauana/MS.
Lei Ordinária
15/05/1981 831/81 Poder Executivo Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 735/77, de 16 de junho de 1977.
Lei Ordinária
26/03/1981 828/81 Poder Legislativo Concede Reajuste Salarial aos funcionários da Câmara Municipal de Aquidauana.
Lei Ordinária
25/03/1981 826/81 Poder Executivo Concede reajuste salarial aos funcionários da Prefeitura Municipal de Aquidauana
Lei Ordinária
24/03/1981 827/81 Poder Executivo Concede auxílio financeiro ao Aero-Clube de Aquidauana.
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