Portal da Legislação


Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
24/01/1981 824/81 Poder Executivo Cria a taxa de pavimentação e dá outras providências.
Lei Ordinária
09/01/1981 825/81 Poder Executivo Autoriza a doação ao Governo do Estado de área onde se acha edificado prédio escolar.
Lei Ordinária
22/12/1980 823/80 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a doar à Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, um lote de terreno urbano.
Lei Ordinária
02/12/1980 821/80 Poder Executivo Autoriza o prefeito Municipal a aforar lotes de terrenos urbanos.
Lei Ordinária
02/12/1980 822/80 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a alienar lotes de terreno urbanos.
Lei Ordinária
26/11/1980 819/80 Poder Executivo Autoriza permutar terrenos.
Lei Ordinária
26/11/1980 820/80 Poder Executivo Altera preço mínimo para alienação de terrenos rurais.
Lei Ordinária
25/11/1980 818/80 Poder Legislativo Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar a concessão administrativa à Escola Padre "José de Anchieta"
Lei Ordinária
19/11/1980 816/80 Poder Executivo Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aquidauana, para o Exercício de 1981.
Lei Ordinária
19/11/1980 817/80 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública o Templo de Umbanda São Benedito.
Lei Ordinária
13/11/1980 815/80 Poder Executivo Autoriza o Prefeito a doar a Associação dos Professores de Aquidauana um lote de terreno urbano.
Lei Ordinária
13/11/1980 814/80 Poder Executivo Institui Anistia Fiscal.
Lei Ordinária
14/10/1980 813/80 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a doar terreno a Correntão Indústria e Comércio Exportação e Importação Ltda.
<   [ 831 ] 832 833 834 835 836 837 838 839 840  >