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Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
05/05/1977 731/77 Poder Executivo Concede auxílio ao Lions Clube de Aquidauana.
Lei Ordinária
05/05/1977 730/77 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a assinar convênio com a Funai.
Lei Ordinária
26/04/1977 728/77 Poder Executivo Revoga Leis nºs 44 e 468
Lei Ordinária
14/03/1977 727/77 Poder Executivo Concede prazo para os contribuintes em atraso para o recolhimento de tributos devidos a municipalidade.
Lei Ordinária
13/02/1977 734/77 Poder Executivo Doa terreno para construção da Penitenciária Estadual do Limão Verde.
Lei Ordinária
26/01/1977 725/77 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a confessar dívida com a CEMAT (Centrais Elétricas Mato Grossense S/A), com parcelamento.
Lei Ordinária
25/01/1977 726/77 Poder Executivo Doa terreno à Sociedade Esportiva Guanandi.
Lei Ordinária
08/01/1977 700/76 Poder Executivo Autoriza aforamento de terrenos.
Lei Ordinária
21/12/1976 724/77 Poder Executivo Doa ao Sindicato Rural de Aquidauana área do Parque de Exposição Agropecuária e Industrial de Aquidauana.
Lei Ordinária
20/12/1976 723/76 Poder Executivo Autoriza alienação de veículo da Prefeitura Municipal.
Lei Ordinária
20/12/1976 719/76 Poder Executivo Autoriza alienação de veículo da Prefeitura Municipal.
Lei Ordinária
08/11/1976 717/76 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública a Sociedade Esportiva Guanandi.
Lei Ordinária
08/11/1976 716/77 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública o imóvel que especifica e dá outras providências.
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