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Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
30/03/1973 660/73 Poder Executivo Fica autorizado reconhecer dívida com a CEMAT, na importância de CR$ 68.340,01 (sessenta e oito mil trezentos e quarenta cruzeiros e um centavo).
Lei Ordinária
27/12/1972 654/72 Poder Executivo Autoriza alienação de veículos de propriedade da Prefeitura Municipal.
Lei Ordinária
27/12/1972 650/72 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal de Aquidauana fazer doação de área rural que especifica.
Lei Ordinária
27/12/1972 651/72 Poder Executivo Considera de Utilidade Pública a Escola Evangélica de Taunay.
Lei Ordinária
27/12/1972 653/72 Poder Executivo Abre no corrente exercício, o crédito especial de Cr$ 14.000,00 (catorze mil cruzeiros), para fim que menciona.
Lei Ordinária
27/12/1972 655/72 Poder Executivo Modifica redação do artigo 1º e seus parágrafos e itens da Lei nº 442/64 de 04 de dezembro de 1964.
Lei Ordinária
27/12/1972 656/72 Poder Executivo Autoriza o arrendamento do restaurante e lanchonete da estação rodoviária, mediante concorrência pública.
Lei Ordinária
27/12/1972 657/72 Poder Executivo Autoriza o arrendamento do restaurante do Museu Histórico e Zoológico, mediante concorrência pública.
Lei Ordinária
27/12/1972 658/72 Poder Executivo Dá nova redação ao artigo 7º da Lei nº 582/70, e dá outras providências.
Lei Ordinária
27/12/1972 659/72 Poder Executivo Abre no corrente exercício, o crédito especial de CR$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para o fim que menciona.
Lei Ordinária
17/12/1972 627/72 Poder Executivo Acrescenta expressão ao parágrafo 5º do artigo 2º da Lei nº 618/71 de 17/12/71.
Lei Ordinária
13/12/1972 639/72 Poder Executivo Dispõe sobre a doação de terras ao estado, para construção da Penitenciária Estadual.
Lei Ordinária
13/12/1972 640/72 Poder Executivo Modifica a redação da Lei nº 629/72, de 18 de março.
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