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Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
08/02/1972 621/72 Poder Executivo Modifica, acrescenta e revoga parcialmente a redação da Lei nº 618/71 de 17 de dezembro de 1971, que autoriza o Prefeito Municipal a conceder mediante contrato a execução dos serviços públicos de água e esgoto sanitários no município e dá outras providências.
Lei Ordinária
28/12/1971 620/71 Poder Executivo Cria cargos no quadro de funcionários da prefeitura municipal e modifica a redação do art. 2º da Lei nº 582/70 e dá outras providências.
Lei Ordinária
23/12/1971 619/71 Poder Executivo Autoriza o chefe do executivo municipal assinar contrato com o banco do brasil s/a e dá outras providências.
Lei Ordinária
17/12/1971 618/71 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a conceder, mediante contrato, a execução dos serviços públicos de água e esgotos,sanitários do Município e dá outras providências.
Lei Ordinária
15/12/1971 617/71 Poder Executivo Valoriza os níveis e padrões de vencimentos, para o funcionalismo público municipal, criados pela Lei nº 582/70 e dá outras providências.
Lei Ordinária
09/12/1971 615/71 Poder Executivo Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aquidauana, Estado de Mato Grosso, para o exercício de 1972.
Lei Ordinária
09/12/1971 616/71 Poder Executivo Estabelece o orçamento plurianual de investimentos, para o triênio de 1972 à 1974.
Lei Ordinária
04/11/1971 614/71 Poder Executivo Modifica o art.1º da Lei Municipal nº 605/71, de 07 de maio de 1971, que autorizou o prefeito a confessar dívida com a CEMAT(Centrais Elétricas Matogrossense), com parcelamento.
Lei Ordinária
31/08/1971 612/71 Poder Executivo Dispõe sobre autorização para abertura crédito adicional.
Lei Ordinária
31/08/1971 613/71 Poder Executivo Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.
Lei Ordinária
05/07/1971 610/71 Poder Executivo Modifica o artigo 381/70, de 26 dezembro de 1970 Lei nº 596/70, Código Tributário Municipal.
Lei Ordinária
05/07/1971 609/71 Poder Executivo Cria Escola Pública Municipal e cargo respectivo, dando-lhe denominação.
Lei Ordinária
05/07/1971 611/71 Poder Executivo Fixa a contribuição do Município de Aquidauana para o programa de formação do patrimônio do servidor e dá outras providências.
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