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Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
26/06/1970 578/1970 Poder Executivo Fixa zona urbana municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária
25/06/1970 579/1970 Poder Executivo Doa terreno a Sociedade Beneficente 26 de julho e fixa prazo.
Lei Ordinária
25/06/1970 580/1970 Poder Executivo Autoriza a venda de veículo pertencente à municipalidade.
Lei Ordinária
25/06/1970 581/1970 Poder Executivo Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.
Lei Ordinária
25/06/1970 582/1970 Poder Executivo Cria cargos, níveis e padrões de vencimentos para o funcionalismo público municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária
25/06/1970 583/1970 Poder Executivo Inelegível
Lei Ordinária
25/06/1970 584/1970 Poder Executivo Inelegível
Lei Ordinária
11/06/1970 574/1970 Poder Executivo Abre crédito especial para o fim que especifica.
Lei Ordinária
20/05/1970 568/1970 Poder Executivo Autoriza aforamento de terrenos.
Lei Ordinária
20/05/1970 569/1970 Poder Executivo Declara de Utilidade Pública a Liga Esportiva Aquidauanense L.E.A.
Lei Ordinária
20/05/1970 567/1970 Poder Executivo Cria o diário oficial do município.
Lei Ordinária
20/05/1970 573/1970 Poder Executivo Isenta de taxas de expediente e hospitalar as bancas externas do mercado municipal, que funcionam na travessa tiradentes.
Lei Ordinária
20/05/1970 570/1970 Poder Executivo Cria a Escola Primária Municipal e dá outras providências.
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