Portal da Legislação


Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
11/09/1963 387/1963 Poder Executivo Autoriza a criação de Escola de corte e costura
Lei Ordinária
03/09/1963 385/1963 Poder Executivo Autoriza compra de terreno no Distrito de Anastácio para construção de Escola Pública.
Lei Ordinária
03/09/1963 386/1963 Poder Executivo Cria Escola Rural de Instrução Primária na Fazenda Esperança em Piraputanga.
Lei Ordinária
03/09/1963 384/1963 Poder Executivo Cria Escola Primária e dá outras providências.
Lei Ordinária
12/07/1963 383/1963 Poder Executivo Autoriza a criação de Escola de Instrução Primária no lugar denominado "Cabeçeira do Guanandy".
Lei Ordinária
21/06/1963 381/1963 Poder Executivo Autoriza a criação de Escola Primária na Cidade Nova.
Lei Ordinária
21/06/1963 382/1963 Poder Executivo Concede por aforamentos lotes de terrenos.
Lei Ordinária
19/06/1963 380/1963 Poder Executivo Autoriza a doar à União Federal (Ministério da Guerra).
Lei Ordinária
18/06/1963 379/1963 Poder Executivo Concede por aforamento lotes de terrenos.
Lei Ordinária
29/05/1963 378/1963 Poder Executivo Abre crédito especial.
Lei Ordinária
29/05/1963 377/1963 Poder Executivo Cria as Escolas Noturnas de Alfabetização e dá outras providências.
Lei Ordinária
29/05/1963 375/1963 Poder Executivo Autoriza a criação de uma Escola primária no lugar denominado Fazenda Sta. Maria, no Distrito de Anastácio.
Lei Ordinária
29/05/1963 376/1963 Poder Executivo Autoriza a criação de Escola Primária na Granja N. Senhora Aparecida, no Distrito de Camisão.
<   851 852 853 854 855 856 857 [ 858 ] 859 860  >