Portal da Legislação


Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
28/11/1959 297/59 Poder Executivo Fica o Poder Executivo autorizado a conceder por aforamento os lotes de terrenos constantes dos processos abaixo relacionados ao preço de CR$ 20,00 o metro quadrado.
Lei Ordinária
28/11/1959 296/59 Poder Executivo Fica aberto, no corrente exercício o crédito suplementar da quantia de CR$ 15.500,00 ( quinze mil e quinhentos cruzeiros), para reforço das dotações.
Lei Ordinária
28/11/1959 297/1959 Poder Executivo fica o poder executivo autorizado a conceder por aforamento os lotes de terrenos constantes dos processos abaixo relacionados ao preço de cr$ 20,00 o metro quadrado.
Lei Ordinária
28/11/1959 296/1959 Poder Executivo abre crédito suplementar.
Lei Ordinária
26/11/1959 295/59 Poder Executivo Anula dotações do exercício vigente e abre crédito suplementar.
Lei Ordinária
26/11/1959 294/59 Poder Executivo A receita do Município de Aquidauana Estado de Mato Grosso para o exercício de 1960 é orçada em CR$ 19.075.200,00( dezenove milhões setenta e cinco mil e duzentos cruzeiros).
Lei Ordinária
26/11/1959 295/1959 Poder Executivo anula dotações do exercício vigente e abre crédito suplementar.
Lei Ordinária
26/11/1959 294/1959 Poder Executivo a receita do município de aquidauana estado de mato grosso para o exercício de 1960 é orçada em cr$ 19.075.200,00 ( dezenove milhões setenta e cinco mil e duzentos cruzeiros).
Lei Ordinária
25/11/1959 293/59 Poder Executivo Abre crédito especial.
Lei Ordinária
25/11/1959 293/1959 Poder Executivo abre crédito especial.
Lei Ordinária
20/11/1959 292/59 Poder Executivo Fica aberto o crédito especial de CR$ 21.175,00 ( vinte e um mil cento e setenta e cinco cruzeiros), no corrente exercício para pagamento de pensão à Srª. Mary Machado Távora, viúva do funcionário aposentado Sr. Alberto Távora, concedido pelo Decreto nº 82 de 16 de setembro do corrente ano, nos termos da Lei nº 230, de 1-4-57.
Lei Ordinária
20/11/1959 292/1959 Poder Executivo fica aberto o crédito especial de cr$ 21.175,00 (vinte e hum mil cento e setenta e cinco cruzeiros).
Lei Ordinária
18/11/1959 291/1959 Poder Executivo fica revogado o artigo 1º da lei nº 254 de 19 de novembro de 1958.
<   861 862 863 864 [ 865 ] 866 867 868 869 870  >