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Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
26/10/1959 285/59 Poder Executivo Cria cargo de motorista.
Lei Ordinária
26/10/1959 285/1959 Poder Executivo cria cargo de motorista.
Lei Ordinária
26/10/1959 283/1959 Poder Executivo abre, no corrente exercício o crédito suplementar que menciona.
Lei Ordinária
08/09/1959 281/1959 Poder Executivo autoriza a mandar colocar um portão de ferro na entrada do cemitério local.
Lei Ordinária
08/09/1959 281/59 Poder Executivo Autoriza a mandar colocar um portão de ferro na entrada do cemitério local.
Lei Ordinária
08/09/1959 282/59 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo suplementar verba
Lei Ordinária
08/09/1959 282/1959 Poder Executivo autoriza o poder executivo suplementar verba.
Lei Ordinária
11/08/1959 280/59 Poder Executivo Modifica a redação do § 2º do artigo 226, da Lei 37, de 09 de dezembro de 1950 (Código de Tributos).
Lei Ordinária
28/07/1959 279/59 Poder Executivo Fica o Executivo Municipal autorizado a lotear em chácaras de (5) a vinte (20) hectares de terras devolutas entre os córregos guanandi e joão dias e após o rio 40 norte, até os limites das terras do patrimônio municipal no limão verde.
Lei Ordinária
28/07/1959 286/1959 Poder Executivo modifica o art. 3º da lei nº 271, de 28/07/59.
Lei Ordinária
28/07/1959 278/59 Poder Executivo Autoriza receber em serviços à vista do Fundo Rodoviário Nacional.
Lei Ordinária
28/07/1959 279/1959 Poder Executivo fica o executivo municipal autorizado a lotear em chácaras de cinco (5) a vinte (20) hectares de terras devolutas entre os córregos guanandi e joão dias.
Lei Ordinária
28/07/1959 278/1959 Poder Executivo autoriza a receber em serviço quota do fundo rodoviário nacional.
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