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Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
28/07/1959 280/1959 Poder Executivo modifica a redação do § 2º do artigo 226, da lei 37 de 9 de dezembro de 1950. (código de tributos).
Lei Ordinária
21/07/1959 277/1959 Poder Executivo fica considerada como calamidade pública, o abastecimento de carne verde a população da cidade.
Lei Ordinária
21/07/1959 277/59 Poder Executivo Fica considerada como calamidade pública, o abastecimento da carne verde à população da cidade.
Lei Ordinária
17/07/1959 276/59 Poder Executivo Fica aberto crédito especial de CR$ 4.800,00 ( quatro mil e oitocentos mil cruzeiros) para fazer face ao pagamento à Da. Maria Quélia de Albuquerque Pires.
Lei Ordinária
17/07/1959 275/1959 Poder Executivo altera dispositivos da lei nº 197
Lei Ordinária
17/07/1959 275/59 Poder Executivo O número 6 do artigo 2º da Lei nº 197, de 8 de julho de 1955, passa a ter a seguinte redação: 06 par arroba casca de angico, ou fração CR$0,20.
Lei Ordinária
17/07/1959 276/1959 Poder Executivo abre crédito especial.
Lei Ordinária
06/06/1959 274/1959 Poder Executivo a lei nº 258 de 19 de novembro de 1958, passará a vigorar a partir de 1º de janeiro de 1960.
Lei Ordinária
06/06/1959 273/1959 Poder Executivo abre crédito especial para atender as despesas de conservação de ruas e praças.
Lei Ordinária
06/06/1959 273/59 Poder Executivo Abre crédito especial para atender as despesas de conservação de ruas e praças.
Lei Ordinária
06/06/1959 274/59 Poder Executivo A Lei nº 258, de 19 de novembro de 1958, passará a vigorar à partir de 1º de janeiro de 1960.
Lei Ordinária
03/06/1959 271/1959 Poder Executivo autoriza venda de lenha em concorrência pública.
Lei Ordinária
03/06/1959 271/59 Poder Executivo Autoriza venda de lenha em concorrência pública.
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