Portal da Legislação


Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
03/06/1959 272/59 Poder Executivo Fica aberto o crédito especial de CR$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil cruzeiros) para fazer ao pagamento das instalações do aeroporto " Ciríaco Rondon".
Lei Ordinária
03/06/1959 272/1959 Poder Executivo autoriza o poder executivo abrir crédito especial e dotação orçamentária.
Lei Ordinária
30/05/1959 270/1959 Poder Executivo autoriza consolidar a dívida flutuante do município.
Lei Ordinária
29/05/1959 270/59 Poder Executivo Autoriza consolidar a dívida fluente do Município.
Lei Ordinária
27/05/1959 269/1959 Poder Executivo autoriza o executivo a apurar responsabilidade.
Lei Ordinária
27/05/1959 268/1959 Poder Executivo fica concedido ao clube operário aquidauanense e a escola de corte e costura da associação profissional e os ferroviários na nob um auxílio de cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros).
Lei Ordinária
13/05/1959 267 e 268/59 Poder Executivo Fica o Executivo Municipal autoriza a mandar construir uma ponte de madeira de lei, na estrada de rodagem palmeiras cidrolândia, sobre o córrego dois irmãos.
Lei Ordinária
13/05/1959 269/59 Poder Executivo O Poder Executivo fará apurar as responsabilidades quanto a paralização da construção de uma ponte de madeira de lei sobe o rio Nioaque, no passo da Fazenda Guaxupé (Vetado).
Lei Ordinária
13/05/1959 267/1959 Poder Executivo fica o executivo municipal autoriza a mandar construir uma ponte de madeira de lei, na estrada de rodagem palmeiras.
Lei Ordinária
24/04/1959 266/59 Poder Executivo Ficam criadas as seguintes escolas.
Lei Ordinária
24/04/1959 266/1959 Poder Executivo cria escolas municipais nos distritos da sede, de Anastácio de Camisão, de Piraputanga e no Distrito de Jango.
Lei Ordinária
05/04/1959 265/1959 Poder Executivo abre crédito especial e dá outras providências.
Lei Ordinária
30/01/1959 264/1959 Poder Executivo autoriza a concessão de bolsas de estudo.
<   861 862 863 864 865 866 867 868 [ 869 ] 870  >