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Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
29/01/1959 262 à 265/59 Poder Executivo Fica o Poder Executivo autorizado a fazer aquisição das benfeitorias construídas pelo Sr. Fortunato, na área do aeroporto.
Lei Ordinária
29/01/1959 263/1959 Poder Executivo o artigo 3º da Lei 257 de 19 de novembro de 1958 passa a ter a seguinte redação:
Lei Ordinária
29/01/1959 261/59 Poder Executivo Os cargos de provimento efetivo do funcionalismo público municipal serão lotados mediante concurso.
Lei Ordinária
29/01/1959 262/1959 Poder Executivo fica o poder executivo autorizado a fazer aquisição das benfeitorias construídas pelo Sr. Fortunato Castro.
Lei Ordinária
29/01/1959 261/1959 Poder Executivo os cargos de provimento efetivo do funcionalismo público municipal serão lotados mediante concurso.
Lei Ordinária
27/11/1958 260/58 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a vender o loteamento "Cidade Nova".
Lei Ordinária
27/11/1958 260/1958 Poder Executivo fica o poder executivo autorizado a proceder a venda do loteamento cidade nova pela quantia de cr$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil cruzeiros).
Lei Ordinária
19/11/1958 256/1958 Poder Executivo fica a prefeitura municipal de aquidauana autorizada a adquirir as máquinas rodoviárias que necessitar.
Lei Ordinária
19/11/1958 252/1958 Poder Executivo fica o poder executivo autorizado a conceder em aforamento os lotes de terrenos abaixo discriminados:
Lei Ordinária
19/11/1958 259/58 Poder Executivo Fica o Poder Executivo Municipal de Aquidauana autorizado a fazer permuta de um lote de terreno suburbano situado na Vila Flores, esquina da Rua Municipal e João Leite Ribeiro de propriedade do Senhor Luiz Dias Negrão, com um terreno suburbano pertencente à municipalidade situado na esquina da Rua Estevão Alves Corrêa com a Rua Norte.
Lei Ordinária
19/11/1958 255/1958 Poder Executivo a receita do município de aquidauana estado de mato grosso, para o exercício de 1959 é orçada em cr$ 14.996.000,00.
Lei Ordinária
19/11/1958 257/1958 Poder Executivo fica o poder executivo autorizado a mandar fazer, por companhia especializada, um orçamento para o serviço de tratamento e distribuição de água da cidade.
Lei Ordinária
19/11/1958 258/1958 Poder Executivo os impostos territorial, predial sobre indústrias e profissões e licenças serão arrecadados em quatro prestações.
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