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Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
19/11/1958 259/1958 Poder Executivo fica o prefeito municipal de aquidauana autorizado a fazer a permuta de um lote de terreno suburbano situado na vila flores.
Lei Ordinária
19/11/1958 257/58 Poder Executivo Fica o Poder Executivo autorizado a mandar fazer por uma companhia especializada, um orçamento para o serviço de tratamento e distribuição de água da cidade, nos moldes do estudo e projeto fornecido pela SESP à Prefeitura local. (Vetado).
Lei Ordinária
19/11/1958 255 e 256/58 Poder Executivo Fica a Prefeitura Municipal de Aquidauana autorizada a adquirir as máquinas rodoviárias que necessitar, tudo de acordo com as normas da comissão de máquinas rodoviárias do departamento nacional de estradas e rodagem.
Lei Ordinária
19/11/1958 254/58 Poder Executivo O artigo 4º da Lei nº 225 de 28/8/1956 passa a ter a seguinte redação.
Lei Ordinária
19/11/1958 254/1958 Poder Executivo o artigo 4º da Lei nº 225 de 28/08/1956 passa a ter a seguinte redação.
Lei Ordinária
19/11/1958 258/58 Poder Executivo Os impostos territorial, predial, sobre indústrias e profissões e licença serão arrecadados em quatro prestações iguais quando exercerem a importância de quinhentos cruzeiros.
Lei Ordinária
30/09/1958 253/58 Poder Executivo Fica o Poder Executivo autorizado a conceder em aforamento os lotes de terrenos constantes dos processos abaixo relacionados.
Lei Ordinária
30/09/1958 253/1958 Poder Executivo fica o poder executivo autorizado a conceder em aforamento os lotes de terrenos constantes dos processos abaixo relacionados.
Lei Ordinária
17/07/1958 251 e 252/58 Poder Executivo Fica aprovada a planta escolhida para o loteamento da área de 47 hectares outrora reservada ao Ministério da Guerra e hoje sob o domínio pleno do Município. Lei nº 252/58 Fica o Poder Executivo autorizado a conceder em aforamento, os lotes de terrenos abaixo discriminados.
Lei Ordinária
28/05/1958 251/1958 Poder Executivo fica aprovada a planta escolhida para o loteamento da área de 47 hectares.
Lei Ordinária
28/05/1958 250/1959 Poder Executivo fica o poder executivo autorizado a conceder a liga esportiva aquidauanense, a título precário, a praça Floriano Peixoto.
Lei Ordinária
17/05/1958 249/1958 Poder Executivo fica o poder executivo autorizado a conceder em aforamento os lotes de terrenos constantes da relação abaixo:
Lei Ordinária
17/05/1958 249 e 250/58 Poder Executivo Fica o Poder Executivo autorizado a conceder em aforamento os lotes de terreno constantes da relação abaixo. Lei nº 250/58- Fica o Poder Executivo autorizado a conceder à Liga Esportiva, à título precário, a Praça Floriano Peixoto.
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