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Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
17/11/1955 210/1955 Poder Executivo altera a tabela "D" da Lei nº 37 (código dos tributos municipais).
Lei Ordinária
18/10/1955 208/1955 Poder Executivo cria o departamento municipal de assistência social.
Lei Ordinária
16/09/1955 241/1955 Poder Executivo a tabela "F" do código dos tributos municipais em seu número 1 passa a ter a seguinte denominação:
Lei Ordinária
25/08/1955 206/1955 Poder Executivo subdivide a zona urbana do município.
Lei Ordinária
25/08/1955 208/55 Poder Executivo Cria o departamento municipal de assistência social.
Lei Ordinária
25/08/1955 207/1955 Poder Executivo autoriza o executivo a contrair um empréstimo de cr$ 2.000.000,00.
Lei Ordinária
10/08/1955 205/1955 Poder Executivo autoriza o poder executivo a receber em doação o loteamento denominado vila trindade.
Lei Ordinária
10/08/1955 206/55 Poder Executivo A Zona urbana do município para os efeitos fiscais subdivide-se em três outras, denomina-se comercial, residencial e industrial respectivamente com as seguintes delimitações.
Lei Ordinária
02/08/1955 204/55 Poder Executivo Dá nova redação ao artigo 7º e seu parágrafo único da Lei 154, de 13 de fevereiro de 1954.
Lei Ordinária
02/08/1955 205/55 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a receber em doação o loteamento denominado Vila Trindade.
Lei Ordinária
02/08/1955 203/1955 Poder Executivo autoriza o executivo municipal a contrair um empréstimo de cr$ 1.000.000,00.
Lei Ordinária
02/08/1955 207/55 Poder Executivo Autoriza o Executivo a contrair um empréstimo de CR$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros).
Lei Ordinária
02/08/1955 204/1955 Poder Executivo dá nova redação ao artigo 7º e seu parágrafo único da Lei 154 de 13 de janeiro de 1954.
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