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Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
18/02/1955 181/1955 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a conceder aforamento de terrenos, conforme discriminação abaixo:
Lei Ordinária
18/02/1955 180/55 Poder Executivo Fica o Poder Executivo autorizado a conceder aforamento de terrenos, conforme discriminação abaixo:
Lei Ordinária
16/02/1955 179/55 Poder Executivo Fica o Poder Executivo autorizado a aumentar para cem cruzeiros CR$100,00 o salário- familiar dos funcionários da Prefeitura Municipal de Aquidauana, inclusive dos inativos, a partir do corrente mês de fevereiro.
Lei Ordinária
16/02/1955 179/1955 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a aumentar para cem cruzeiros cr$ 100,00 o salário familiar dos funcionários.
Lei Ordinária
16/02/1955 180/1955 Poder Executivo fica o poder executivo autorisados a conceder aforamento de terrenos, conforme discriminação abaixo:
Lei Ordinária
15/01/1955 200/55 Poder Executivo Abre crédito especial de CR$ 3.000,000,00 (Três Milhões de Cruzeiros).
Lei Ordinária
09/01/1955 199/56 Poder Executivo Abre crédito especial de CR$ 27.500,00 ( vinte e sete mil e quinhentos cruzeiros).
Lei Ordinária
31/12/1954 154/1954 Poder Executivo fica criado o imposto programa para os terrenos situados na zona urbana.
Lei Ordinária
27/12/1954 178/1954 Poder Executivo fica o prefeito municipal autorisado a construir o necrotério do cemitério público de aquidauana.
Lei Ordinária
23/12/1954 177/1954 Poder Executivo fica suplementada a rubrica 305.8.89.4 do orçamento vigente.
Lei Ordinária
23/12/1954 176/1954 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a abrir crédito especial de cr$ 6.556,00 (seis mil quinhentos e cincoenta e seis cruzeiros).
Lei Ordinária
06/12/1954 175/1954 Poder Executivo fica o prefeito municipal autorisado a construir o necrotério do cemitério público de aquidauana.
Lei Ordinária
02/12/1954 174/1954 Poder Executivo o quadro de funcionários municipais a apartir de 1º de janeiro passará a obedecer o seguinte padrão de vencimentos.
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