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Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
16/02/1954 159/1954 Poder Executivo ficam criados os seguintes cargos municipais.
Lei Ordinária
16/02/1954 158/1954 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a conceder aforamento de terrenos conforme discriminação abaixo:
Lei Ordinária
27/01/1954 157/1954 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a conceder aforamento de terreno, conforme discriminação abaixo:
Lei Ordinária
13/01/1954 156/1954 Poder Executivo em virtude de haver sito o município de aquidauana diplomado membro efetivo do congresso nacional dos municípios brasileiros.
Lei Ordinária
13/01/1954 155/1954 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a reduzir a entrega dos lotes suburbanos e urbanos.
Lei Ordinária
24/12/1953 153/1953 Poder Executivo fica declarado de utilidade pública edifício da Escola Normal Jango.
Lei Ordinária
17/12/1953 152/1953 Poder Executivo fica prorrogada a lei orçamentária nº 119 de 05 de dezembro de 1952, para o exercício financeiro próximo vindouro de 1954.
Lei Ordinária
16/12/1953 150/1953 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a adquirir por compra pelo preço de cr$ 70.000,00 (setenta mil cruzeiros).
Lei Ordinária
15/12/1953 151/1953 Poder Executivo o disposto na letra "a", 1º do nº 11 do art. I da Lei nº 133 de 29 de maio do corrente ano.
Lei Ordinária
01/12/1953 149/1953 Poder Executivo ao completar um decênio de efetivo exercício, ao funcionário que a requerer concider-se-a licença prêmio de quatro meses.
Lei Ordinária
25/11/1953 147/1953 Poder Executivo fica terminantemente proibido o estacionamento de vendedores ambulantes em zonas urbanas da cidade.
Lei Ordinária
18/11/1953 146/1953 Poder Executivo todos os lotes demarcados e separados para instituições públicas e associação religiosas.
Lei Ordinária
18/11/1953 145/1953 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a adquirir dos padres redendoristas da américa do norte.
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