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Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
18/11/1953 144/1953 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a cancelar as dívidas das associações religiosas por ventura existentes até 31 de dezembro de 1950.
Lei Ordinária
18/11/1953 143/1953 Poder Executivo ficam criados no serviço de construção e conservação de estradas e esportes os cargos seguintes:
Lei Ordinária
16/09/1953 142/1953 Poder Executivo despesas com as comemorações dos festejos, de 15 de agosto do corrente ano.
Lei Ordinária
16/09/1953 141/1953 Poder Executivo fica cancelada na quantia de cr$ de 21.000,00 (vinte e um mil cruzeiros).
Lei Ordinária
16/09/1953 140/1953 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a receber do Sr. Antônio da Costa Rondon.
Lei Ordinária
08/09/1953 139/1953 Poder Executivo fica declarado de utilidade pública, destinado ao serviço telefônico desta cidade.
Lei Ordinária
01/09/1953 137/1953 Poder Executivo fica considerado de utilidade pública municipal a custeada pela prefeitura, a iluminação da quadra cimentada XV de agosto.
Lei Ordinária
01/09/1953 138/1953 Poder Executivo fica concedido a liga esportiva aquidauanense auxílio de cr$ 10.000,00 ( dez mil cruzeiros).
Lei Ordinária
24/08/1953 135/1953 Poder Executivo fica considerada de utilidade pública municipal a empresa telefônica aquidauanense Ltda.
Lei Ordinária
24/08/1953 136/1953 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a desapropriar por utilidade pública e doar ao estado de mato grosso.
Lei Ordinária
29/05/1953 134/1953 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a conceder aforamento de terreno conforme discriminação:
Lei Ordinária
29/05/1953 133/1953 Poder Executivo a abertura e fechamento no município dos estabelecimentos industriais e essenciais, obedecerão ao horário seguinte:
Lei Ordinária
29/05/1953 132/1953 Poder Executivo fica autorisado o poder executivo, a assinar o contrato com a empresa telefônica aquidauanense Ltda.
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