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Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
22/05/1953 131/1953 Poder Executivo a fim de atender as despesas com o serviço de contabilidade estipulado na resolução nº 30, de 06 de março de ano em curso.
Lei Ordinária
07/05/1953 130/1953 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a fazer estudo de captação de água.
Lei Ordinária
20/04/1953 129/1953 Poder Executivo enquanto a prefeitura mantiver, estádio e for ocupar a praça afonso pena.
Lei Ordinária
26/03/1953 127/1953 Poder Executivo fica revogado até 31 de dezembro de 1953, o crédito especial de cr$ 50.000,00 ( cincoenta mil cruzeiros).
Lei Ordinária
17/03/1953 128/1953 Poder Executivo fica considerado de utilidade pública municipal a associação pão dos pobres de santo antônio.
Lei Ordinária
14/03/1953 125/1953 Poder Executivo fica revogada a lei nº 37 de 27 de outubro de 1948.
Lei Ordinária
05/03/1953 124/1953 Poder Executivo fica prorrogado no corrente ano até 30 de março o prazo para pagamento de imposto de licença sobre veículos constante do art. 153 da Lei 37 código dos tributos municipais.
Lei Ordinária
11/02/1953 148/1953 Poder Executivo a fim de satisfazer as despesas com os estudos de que tratam as leis municipais 111 de 06 de outubro de 1952.
Lei Ordinária
31/12/1952 122/1952 Poder Executivo fica aberto no corrente exercício o crédito suplementar de 48.000,00 ( quarenta e oito mil cruzeiros).
Lei Ordinária
31/12/1952 123/1952 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a aforar:
Lei Ordinária
19/12/1952 121/1952 Poder Executivo fica o poder executivo autorizar a aprovar as plantas para vilas residenciais que se lotearam no município, obedecendo as normas da lei.
Lei Ordinária
19/12/1952 120/1952 Poder Executivo fica aberta no corrente exercício, o crédito especial da quantia de cr$ 17.158,00 ( dezessete mil, cento e cincoenta e oito cruzeiros).
Lei Ordinária
06/12/1952 116/1952 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a aumentar os vencimentos dos inativos.
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