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Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
05/12/1952 119/1952 Poder Executivo a receita do município de aquidauana para o exercício de 1953 é orçada em dois milhões duzentos e noventa dois mil e quinhentos cruzeiros. ( 2.292.500,00).
Lei Ordinária
05/12/1952 114/1952 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a isentar o clube feminino desta cidade dos impostos e taxas municipais.
Lei Ordinária
05/12/1952 115/1952 Poder Executivo fica denominado general canrobert o aeroporto desta cidade.
Lei Ordinária
05/12/1952 118/1952 Poder Executivo o Quadro de funcionários municipais a partir de 1º de janeiro de 1953 passará a obedecer o seguinte padrão de vencimentos.
Lei Ordinária
05/12/1952 117/1952 Poder Executivo o artigo 8 do decreto Lei nº 26, de 2 de outubro de 1945.
Lei Ordinária
28/11/1952 113/1952 Poder Executivo fica aberto no corrente exercício o crédito suplementar da quantia de cr$ 53.800,00 (cincoenta e três mil e oitocentos cruzeiros).
Lei Ordinária
29/10/1952 112/1952 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a auxiliar o esporte clube operário desta cidade.
Lei Ordinária
16/10/1952 111/1952 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a dispender a importância de cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros).
Lei Ordinária
08/09/1952 110/1952 Poder Executivo executivo autorisado a conceder isenção de impostos e outros que por ventura vierem a ser criados.
Lei Ordinária
08/09/1952 109/1952 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a conceder aforamento.
Lei Ordinária
02/08/1952 108/1952 Poder Executivo fica aberto no corrente exercício, o crédito.
Lei Ordinária
02/08/1952 107/1952 Poder Executivo Lei nº 094 de 28/11/51, para o exercício de 1952.
Lei Ordinária
02/08/1952 105/1952 Poder Executivo fica aberto no corrente exercício o crédito.
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