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Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
02/08/1952 106/1952 Poder Executivo fica aberto no exercício corrente o crédito.
Lei Ordinária
07/07/1952 103/1952 Poder Executivo fica anulada totalmente, a dotação orçamentária 3 serviço públicos municipais.
Lei Ordinária
07/07/1952 104/1952 Poder Executivo fica aberto no corrente exercício.
Lei Ordinária
26/05/1952 100/1952 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a conceder em aforamento perpétuo o seguinte lote de terreno no cemitério público municipal.
Lei Ordinária
26/03/1952 102/1952 Poder Executivo em aforamento o lote de terreno seguinte.
Lei Ordinária
26/03/1952 101/1952 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a conceder em aforamento perpétuo o seguinte lote de terreno seguinte no cemitério público municipal.
Lei Ordinária
17/03/1952 099/1952 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a receber por doação do estado de mato grosso.
Lei Ordinária
21/12/1951 098/1951 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a pagar ao club feminino desta cidade à importância de cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros).
Lei Ordinária
07/12/1951 096/1951 Poder Executivo ficam extintas por falta de frequência, as Escolas Municipais de Furna das Antas, e Furna de Piraputanga em Piraputanga e Fazenda Carandazinho.
Lei Ordinária
07/12/1951 097/1951 Poder Executivo a receita do município de Aquidauana, para o exercício de 1952 e orçada em dois milhões e cicoenta e sete mil cruzeiros (2.057,000,00).
Lei Ordinária
28/11/1951 094/1951 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a pagar ao Sr. Diretor Geral da Rádio Difusora de Aquidauana Ltda, à importância de cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros).
Lei Ordinária
28/11/1951 093/1951 Poder Executivo ficam isentos de impostos e taxas municipais as empresas industriais que se estebelecem nesta cidade.
Lei Ordinária
28/11/1951 095/1951 Poder Executivo fica aberto no corrente exercício o crédito suplementar na quantia de cr$ 36.480,00 (trinta e seis mil e quatrocentos e oitenta cruzeiros).
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