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Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
06/12/1950 080/1950 Poder Executivo ficam criadas as seguintes escolas municipais.
Lei Ordinária
28/09/1950 078/1950 Poder Executivo fica aberto no corrente exercício, o crédito especial da quantia de cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros).
Lei Ordinária
22/05/1950 077/1950 Poder Executivo fica o poder executivo autorizado a conceder aforamento de terrenos conforme discriminação abaixo.
Lei Ordinária
22/05/1950 076/1950 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado conceder.
Lei Ordinária
16/05/1950 074/1950 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a adquirir por compra redentorista da américa do norte, um terreno.
Lei Ordinária
16/05/1950 075/1950 Poder Executivo fica reservada para a construção do hipódromo municipal.
Lei Ordinária
16/03/1950 073/1950 Poder Executivo fica aberto no corrente exercício o crédito especial da quantia de cr$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos cruzeiros).
Lei Ordinária
30/11/1949 060/1949 Poder Executivo fica criada a escola municipal na fazenda baguassú neste município.
Lei Ordinária
08/11/1949 045/1949 Poder Executivo ficam anuladas totalmente as dotações.
Lei Ordinária
19/10/1949 071/1949 Poder Executivo a receita do município de aquidauana para o exercício de 1950 é orçada em oitocentos e noventa e nove mil e quinhentos cruzeiros (899.500,00).
Lei Ordinária
19/10/1949 070/1949 Poder Executivo ficam aumentadas em CR$80,00 (oitenta cruzeiros) mensais os vencimentos do secretário, tesoureiro e do contador da Prefeitura Municipal de Aquidauana.
Lei Ordinária
19/10/1949 069/1949 Poder Executivo ficam criadas as seguintes escolas municipais.
Lei Ordinária
19/10/1949 068/1949 Poder Executivo ficam extintas as seguintes escolas municipais.
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