Portal da Legislação


Data Nrº Autor Preâmbulo
Lei Ordinária
08/04/1949 052/1949 Poder Executivo fica doado ao estado de mato grosso, a quadra número cinco (5) da vila de piraputanga distrito de jango, neste município.
Lei Ordinária
06/04/1949 049/1949 Poder Executivo fica o poder executivo autorizado a doar ao estado de mato grosso, dois lotes de terreno urbano.
Lei Ordinária
06/04/1949 050/1949 Poder Executivo ficam isentos de impostos prediais.
Lei Ordinária
06/04/1949 048/1949 Poder Executivo fica o poder executivo autorizado a aforar os lotes de terreno urbanos.
Lei Ordinária
06/04/1949 051/1949 Poder Executivo fica doado ao estado de mato grosso uma área (de1) hectare de terra, no distrito de taunay.
Lei Ordinária
31/03/1949 047/1949 Poder Executivo fica o poder executivo autorizado a adquirir do Sr. Abel Dias, por compra e pelo preço de CR$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros).
Lei Ordinária
24/03/1949 046/1949 Poder Executivo fica aberto no corrente exercício, o crédito especial de Cr$ 69.000,00 (sessenta e nove mil cruzeiros).
Lei Ordinária
16/03/1949 054/1949 Poder Executivo fica o poder executivo autorisado a adquirir de D. Vergínia Trindade de Barros, pelo preço de CR$100.000,00 (cem mil cruzeiros).
Lei Ordinária
08/11/1948 044/1948 Poder Executivo fica reservada para construção de hipódromo municipal a arca compreendida entre as ruas número 4 e 11, após a rua joão dias, e 1 e 5 após a rua guanandy.
Lei Ordinária
06/11/1948 041/1948 Poder Executivo fica criado o museu municipal de aquidauana.
Lei Ordinária
03/11/1948 040/1948 Poder Executivo fica transferida para prefeitura municipal de Aquidauana a biblioteca Francisco Alves Corrêa.
Lei Ordinária
03/11/1948 039/1948 Poder Executivo fica o poder executivo autorizado a receber em doação a biblioteca Francisco Alves Corrêa.
Lei Ordinária
03/11/1948 038/1948 Poder Executivo a despesa resultante da presente lei será custeada pela anulação constante da lei nº 29 de 12 de outubro de 1948.
<   [ 891 ] 892 893 894 895 896  >