Nrº Data Autor Leis
043/2014 25/02/2014 Poder Legislativo Dispõe Sobre os Reajustes e Correções dos Salários dos Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo de Aquidauana (MS), e dá outras providências.
042/2014 18/02/2014 Poder Executivo Institui o Código Sanitário e Ambiental no Município de Aquidauana, e dá outras providências.
041/2013 23/12/2013 Poder Executivo Aprova a Planta Genérica de Valores, para lançamento e cobrança dos impostos imobiliários, disciplina formula de cálculo, estabelece parâmetros e classificação das edificações, fixa preços aos imóveis urbanos e rurais para os anos de 2014, 2015, 2016 e 2017, e dá outras providências.
040/2013 15/12/2013 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 011/2009, de 09 de Janeiro de 2009, e cria, no âmbito da estrutura administrativa do Município de Aquidauana, a Gerência Municipal de Habitação, e dá outras providências.
039/2013 12/06/2013 Poder Legislativo Dispõe sobre os reajustes e Correções dos salários dos Servidores Efetivos do Poder Legislativo de Aquidauana - MS, e dá outras providências.
038/2013 26/04/2013 Poder Executivo Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 019/2009, que instituiu o Programa de Recuperação de créditos Fiscais - REFIC, no âmbito do Município de Aquidauana e dá outras providências.
037/2013 17/04/2013 Poder Executivo Autoriza o Poder executivo a Conceder reposição salarial para a Categoria de Servidores Públicos que menciona e dá outras providências.
036/2013 06/03/2013 Poder Legislativo Altera Dispositivos da Lei Complementar Municipal Nº 023/2010, e dá outras providências.
035/2012 09/05/2012 Poder Executivo Altera Dispositivos da Lei Complementar Nº 011, de 09 de Janeiro de 2009.
034/2012 01/01/2012 Poder Executivo Altera os Anexos IV, V e VI da Lei Complementar Nº 030, de 30 de Maio de 2011.
033/2012 14/02/2012 Poder Executivo Altera disposições da Lei Complementar Nº 017 de 29 de Dezembro de 2009 que Institui o Código Tributário Municipal.
032/2012 14/02/2012 Poder Executivo Altera disposições da Lei Complementar Nº 011 de 09 de Janeiro de 2009.
031/2011 06/05/2011 Poder Executivo Autoriza o Poder executivo Municipal a conceder anistia às edificações em desacordo com o Código de Obras e Lei do Uso e Ocupação do Solo do Município de Aquidauana-MS, e dá outras providências.
030/2011 30/05/2011 Poder Executivo Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Aquidauana - MS e dá outras providências.
029/2011 24/05/2011 Poder Legislativo Altera tabela de Anexo da Lei Complementar nº 023/2010, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), do Poder Legislativo do Município de Aquidauana/MS e dá outras providências.
028/2011 11/04/2011 Poder Executivo Altera dispositivos das Leis Complementares nº 011, de 09 de Janeiro de 2009 e nº 022 de 14 de Abril de 2010.
027/2011 31/03/2011 Poder Executivo Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social de Aquidauana - SUAS.
024/2010 24/05/2010 Poder Executivo Recepciona a Lei Federal nº 11.770, de 09 de setembro de 2008, no âmbito da Administração direta e indireta do Poder executivo Municipal.
023/2010 18/05/2010 Poder Legislativo Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV, do Poder Legislativo do Município de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
022/2010 14/04/2010 Poder Executivo Institui o Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Aquidauana - PRODESA - e dá outras providências.
021/2010 14/04/2010 Poder Executivo Altera a Lei Complementar Nº 1.800 de 13 de Dezembro de 2001, e dá outras providências.
020/2010 25/03/2010 Poder Executivo Institui o cadastro temporário, impõe a obrigatoriedade do cadastramento e dá outras providências.
019/2009 30/09/2009 Poder Executivo Cria o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIC e dá outras providências.
018/2009 18/12/2009 Poder Executivo Aprova a Planta Genérica de Valores, para lançamento e cobrança dos impostos imobiliários, disciplina fórmula de cálculo, estabelece parâmetros e classificação das edificações, fixa preço aos imóveis urbanos e rurais para os anos de 2010, 2011, 2012 e 2013.
017/2009 19/01/2009 Poder Executivo Dispõe sobre o sistema tributário municipal e às normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município, aprova o Código Tributário e dá outras providências.
014/2009 16/02/2009 Poder Executivo Altera a denominação das Fundações Municipais de Cultura e de Turismo e dá outras providências.
013/2009 19/01/2009 Poder Executivo Cria o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIC e dá outras providências.
012/2009 19/01/2009 Poder Executivo Altera a Lei Complementar Nº 009/2008 e dá outras providências.
011/2009 09/01/2009 Poder Executivo Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Prefeitura de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul, cria as fundações municipais de cultura e turismo e dá outras providências.
010/2008 17/12/2008 Poder Executivo Altera a Lei Complementar Nº 1.800 de 13 de Dezembro de 2001, e dá outras providências.
009/2008 29/01/2008 Poder Executivo Institui o Plano Diretor de Aquidauana, e Cria o Sistema de Planejamento Municipal e dá outras providências.
008/2007 17/10/2007 Poder Executivo Altera a Lei Complementar Nº 1.800 de 13 de Dezembro de 2001, e dá outras providências.
007/2007 05/09/2007 Poder Executivo Cria o Programa de Recuperação de créditos Fiscais - REFIC e dá outras providências.
007/1998 19/11/1998 Poder Legislativo Emenda 007/1998
006/2005 04/11/2005 Poder Executivo Dispõe Sobre a Concessão de Incentivos Tributários e Outros Benefícios para a Instalação de Estabelecimentos Hoteleiros no Município de Aquidauana e dá outras providências.
006/1997 06/06/1997 Poder Legislativo Emenda 006/1997
005/2005 18/08/2005 Poder Executivo Dispõe Sobre a Concessão de Incentivos para Implantação de Industrias no Município de Aquidauana - MS.
005/1993 02/03/1993 Poder Legislativo Emenda 005/1993
004/2004 15/12/2004 Poder Executivo Institui a Taxa de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos e dá outras providências.
004/1992 17/11/1992 Poder Legislativo Emenda 004/1992
003/2003 23/12/2003 Poder Executivo Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - PREFIS no Muni8cípio de Aquidauana e dá outras providências.
003/1992 19/05/1992 Poder Legislativo Emenda-003/1992
002/2003 15/12/2003 Poder Executivo Dispõe Sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, Estabelecendo Normas Gerais e da Outras Providências.
002/1992 11/05/1992 Poder Legislativo Emenda 002/1992
001/1990 05/04/1990 Poder Legislativo Lei genérica, elaborada no âmbito do município e conforme as determinações e limites impostos pelas constituições federais e do respectivo estado, foi aprovada no dia 05 de abril de 1.990, em dois turnos pela Câmara Municipal de Aquidauana, e pela maioria de dois terços de seus membros. (Página-1)
001/1990 10/06/1991 Poder Legislativo Emenda 001/1990
001/1990 05/04/1990 Poder Legislativo Lei genérica, elaborada no âmbito do município e conforme as determinações e limites impostos pelas constituições federais e do respectivo estado, foi aprovada no dia 05 de abril de 1.990, em dois turnos pela Câmara Municipal de Aquidauana, e pela maioria de dois terços de seus membros. (Página-5)
001/1990 05/04/1990 Poder Legislativo Lei genérica, elaborada no âmbito do município e conforme as determinações e limites impostos pelas constituições federais e do respectivo estado, foi aprovada no dia 05 de abril de 1.990, em dois turnos pela Câmara Municipal de Aquidauana, e pela maioria de dois terços de seus membros. (Página-4)
001/1990 05/04/1990 Poder Legislativo Lei genérica, elaborada no âmbito do município e conforme as determinações e limites impostos pelas constituições federais e do respectivo estado, foi aprovada no dia 05 de abril de 1.990, em dois turnos pela Câmara Municipal de Aquidauana, e pela maioria de dois terços de seus membros. (Página-3)
001/1990 05/04/1990 Poder Legislativo Lei genérica, elaborada no âmbito do município e conforme as determinações e limites impostos pelas constituições federais e do respectivo estado, foi aprovada no dia 05 de abril de 1.990, em dois turnos pela Câmara Municipal de Aquidauana, e pela maioria de dois terços de seus membros. (Página-2)