Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
3113/2026 26/10/2026 Poder Executivo Dispõe sobre procedimentos de gestão da dívida ativa no município de aquidauana/ms e dá outras providências.
3112/2026 21/10/2026 Ver. Everton Romero Dispõe sobre a denominação do campo do Baixadão como arena Maria José Oliveira Louveira Mazé, localizado na Rua Manoel Aureliano da Costa, no Bairro Guanandy, no município de aquidauana/ms, e dá outras providências.
3111/2026 21/10/2026 Poder Executivo Dispõe sobre a denominação da praça 02 do Parque da Lagoa Comprida, localizada na Rua Coronel Ovídio Costa, e dá outras providências.
3110/2026 21/10/2026 Poder Executivo Dispõe sobre a denominação da praça 04 do parque da lagoa comprida, localizada na rua Antônio Campelo, e dá outras providências.
3109/2026 21/10/2026 Ver. Marquinhos Taxista Institui e formaliza a feira Municipal da Nova Aquidauana, inclui a data no calendário oficial de eventos do município de Aquidauana/MS, fixa sua periodicidade e dá outras providências.
3108/2026 14/09/2026 Ver. Wezer Lucarelli Dispõe sobre alteração na Lei Ordinária nº 599/1971 que trata do Código de Polícia Administrativa e dá outras providências.
3107/2026 09/09/2026 Verª. Ana Saravy Declara de Utilidade Pública Municipal a feira de arte e cultura "Aqui é Sustentável", e dá outras providências.
3105/2026 28/08/2026 Ver. Juraci Jesus Institui a política municipal de atendimento veterinário gratuito para cães e gatos no município de aquidauana/ms e autoriza o poder executivo a implementar ações e serviços destinados à promoção, proteção, prevenção e recuperação da saúde animal e dá outras providências.
3104/2026 28/08/2026 Poder Executivo Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com a caixa econômica federal, com ou sem garantia da união e dá outras providências.
3106/2026 28/08/2026 Ver. Everton Romero Institui a caminhada e corrida inclusiva da Associação Pestalozzi de Aquidauana no calendário oficial de eventos do município de aquidauana/ms e dá outras providências.
3.101/2026 26/08/2026 Poder Executivo Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Aquidauana, para exercício de 2027, e dá outras providências.
3102/2026 20/08/2026 Poder Executivo Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do município de Aquidauana/MS com seu regime próprio de previdência social RPPS, de que tratam os artigos 115 e 117 do ato das disposições constitucionais transitórias ADCT, com redação conferida pela emenda constitucional nº 136 de 09 de setembro de 2025.
3103/2026 20/08/2026 Ver. Everton Romero Declara de utilidade pública municipal a Associação da melhor Idade de Aquidauana-AMAQUI e dá outras providências.
3100/2026 14/07/2026 Poder Executivo Dispõe sobre diretrizes para ações de auxílio moradia temporário no âmbito da política municipal de assistência social do município de aquidauana/ms e dá outras providências.
3099/2026 14/07/2026 Poder Executivo Dispõe sobre a alteração da jornada semanal de trabalho dos servidores públicos ocupantes do cargo efetivo de psicólogo e dá outras providências.
3098/2026 13/07/2026 Poder Executivo Dispõe sobre a revogação expressa das leis ordinárias 2938/2024 de 28/08/2024, 2955/2024, de 17/12/2024, e nº 3027/2025 de 14/10/2025 do município de aquidauana/ms e dá outras providências.
3094/2026 13/07/2026 Poder Executivo Autoriza a doação da área que menciona e dá outras providências (ferro forte indústria metalúrgica e comércio ltda).
3093/2026 13/07/2026 Poder Executivo Dispõe sobre criação do cargo de condutor de ambulância, o reenquadramento parcial e facultativo de servidores dos cargos de motorista I que atuam na área da saúde, em conformidade com a lei federal nº 15250/2025 e dá outras providências.
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