Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
3086/2026 10/06/2026 Poder Executivo Autoriza o poder executivo municipal a celebrar termo de fomento com o instituto MTB BRASIL e dá outras providências.
3085/2026 10/06/2026 Ver. Reinaldo Kastanha Cria o cadastro municipal de pessoas condenadas pro crime de pedofilia, estupro e violência contra a mulher no município de aquidauana.
3087/2026 10/06/2026 Poder Executivo Autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito com a caixa econômica federal, com garantia da união, e dá outras providências.
3084/2026 09/06/2026 Poder Executivo Autoriza o poder executivo municipal a firmar termo de fomento com o clube de laço pantaneiro e dá outras providências.
3083/2026 01/06/2026 Ver. Everton Romero Institui normas de segurança viária e restrições de tráfego na ponte roldão de oliveira, no município de aquidauana/ms, e dá outras providências.
3080/2026 27/05/2026 Poder Executivo Autoriza o poder executivo municipal a firmar termo de fomento com o ministério da última hora e dá outras providências.
3082/2026 27/05/2026 Poder Executivo Autoriza o poder executivo municipal a firmar termo de fomento com a associação aquidauanense de handebol e dá outras providências.
3081/2026 27/05/2026 Poder Executivo Autoriza o poder executivo municipal afirmar temo de fomento com a rede feminina de combate ao câncer de aquidauana e dá outras providências.
3079/2026 19/05/2026 Ver. Reinaldo Kastanha Autoriza a criação do Projeto Sentinela do Pantanal Região de Aquidauana.
3078/2026 15/05/2026 Vers. Edenilson Dittmar Júnior e Ver. Wezer Lucarelli Institui e regulamenta a concessão do prêmio cuidar de Aquidauana destaque profissional da saúde e dá outras providências.
3077/2026 14/05/2026 Poder Executivo Autoriza o poder executivo municipal a firmar termo de fomento e dá outras providências.
3076/2026 08/05/2026 Ver. Everton Romero Declara de utilidade pública municipal a associação aquidauanense de pais e amigos do Karatê Shotokan- AAPAKS e dá outras providências.
3075/2026 08/05/2026 Poder Executivo Autoriza o poder executivo municipal a realizar o pagamento de bolsa aos servidores públicos designados para atuação e participação em projetos, programas, cursos e ações relacionados ao desenvolvimento e a manutenção da educação básica, e dá outras providências.
3074/2026 08/05/2026 Poder Executivo Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação PME do município de aquidauana/ms, aprovado por meio da lei ordinária nº 2420/2015, de 05 de agosto de 2015.
3073/2026 08/05/2026 Poder Executivo Altera a Lei nº 2919/2024, de 24 de abril de 2024, que autoriza o poder executivo municipal a promover alienação onerosa da área menciona e dá outras providências.
3072/2026 06/05/2026 ver. Fred Frank Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Txané, com sede e foro neste município de aquidauana/ms e dá outras providências.
3071/2026 29/04/2026 Ver. Juraci Jesus Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Mãos que Ajudam de Aquidauana/MS, e dá outras providências.
3070/2026 29/04/2026 Ver. Everton Romero Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Benemérita Projeto Semeando Vidas e dá outras providências.
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