Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
1.474/93 03/12/1993 Poder Executivo Autoriza a alienação da área que menciona e dá outras providências. (Eulálio Abel Barbosa).
1.462/93 03/12/1993 Poder Executivo Autoriza a alienação de uma gleba de terras e dá outras providências. (Hélio Zaurízio).
1.473/93 03/12/1993 Poder Executivo Autoriza a alienação de uma gleba de terras e dá outras providências. (Caraciolo Gonçalves Barbosa).
1.460/93 03/12/1993 Poder Executivo Autoriza a alienação de uma gleba de terras e dá outras providências. (Sebastião Zaurízio).
1.457/93 03/12/1993 Poder Executivo Autoriza a alienação de uma área de terras e dá outras providências.
1.456/93 03/12/1993 Poder Executivo Autoriza a alienação da área que menciona e dá outras providências.
1.455/93 03/12/1993 Poder Executivo Autoriza a alienação das glebas de terras que menciona e dá outras providências.
1.454/93 03/12/1993 Poder Executivo Autoriza a alienação das glebas de terras que menciona e dá outras providências. (João Ramos Magalhães).
1.453/93 03/12/1993 Poder Executivo Autoriza a alienação das glebas de terras que menciona e dá outras providências. (Amasilho Simão).
1.472/93 03/12/1993 Poder Executivo Autoriza a alienação de uma gleba de terras e dá outras providências. (Enoil Teixeira André da Silva).
1.471/93 03/12/1993 Poder Executivo Autoriza a alienação de uma gleba de terras e dá outras providências. (Catarino Vilharva).
1.463/93 03/12/1993 Poder Executivo Autoriza a alienação das glebas de terras que menciona e dá outras providências.
1.458/93 03/12/1993 Poder Executivo Autoriza a alienação da área que menciona e dá outras providências.
1.459/03 03/12/1993 Poder Executivo Autoriza a alienação da gleba de terra que menciona e dá outras providências. (Eulogio de Paula Nantes).
1.452/93 26/11/1993 Poder Executivo Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aquidauana /MS para o exercício de 1994.
1.449/93 17/11/1993 Poder Executivo Autoriza o fundo de assistência e previdência dos funcionários públicos municipais F.AP.F.M, a abrir créditos suplementares e dá outras providências.
1.450/93 17/11/1993 Poder Executivo Institui passe livre para pessoas portadoras de deficiência física ou mental, no sistema de transporte coletivo em Aquidauana/MS, e dá outras providências.
1.448/93 16/11/1993 Poder Executivo Aprova o Plano Plurianual para o Triênio de 1994/1996, e dá outras providências.
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