Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
1.433/93 25/08/1993 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar débitos previdenciários existentes junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e dá outras providências.
1.429/93 24/08/1993 Poder Executivo Autoriza a desafetação e doação da área que menciona e dá outras providências.
1.430/93 24/08/1993 Poder Executivo Autoriza a doação da área que menciona e dá outras providências. ( Tribunal Regional Eleitoral).
1.432/93 24/08/1993 Poder Executivo Autoriza a doação da área que menciona e dá outras providências. (Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região).
1.431/93 24/08/1993 Poder Executivo Autoriza a doação da área que menciona e dá outras providências. (Estado de MS).
1.428/93 19/08/1993 Poder Legislativo Altera a Lei Municipal nº 1412 de 18 de junho de 1993, que autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento ou reparcelamento de dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço FGTS e dá outras providências.
1.427/93 26/07/1993 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural e Esportiva Nipo- Brasileira de Aquidauana/MS. (ACENBA).
1.426/93 26/07/1993 Poder Executivo Altera para § 1º o § único e acrescenta o § 2º ao artigo 106, da Lei nº 1177/89 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.
1.425/93 26/07/1993 Poder Executivo Revoga o artigo 2º da Lei nº 1360/92 e dá outras providências.
1.423/93 16/07/1993 Poder Executivo Autoriza a doação de lotes que menciona e dá outras providências.
1.419/93 08/07/1993 Poder Executivo Autoriza a alienação do lote que menciona e dá outras providências. (José Ferreira Costa).
1.420/93 08/07/1993 Poder Executivo Autoriza a alienação do lote que menciona e dá outras providências. (Elízio Fernandes da Silva).
1.422/93 08/07/1993 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis que menciona e dá outras providências.
1.424/93 08/07/1993 Poder Executivo Autoriza a doação dos lotes que menciona e dá outras providências. (Noeme de Souza Lima).
1.421/93 08/07/1993 Poder Executivo Autoriza a alienação dos lotes que menciona e dá outras providências.(Geraldo Rodrigues de Moraes).
1.418/93 07/07/1993 Poder Executivo Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994, e dá outras providências.
1.415/93 05/07/1993 Poder Executivo Altera disposições da Lei nº 1315/92 e dá outras providências.
1.417/93 02/07/1993 Poder Legislativo Dá denominação à Creche Municipal que funciona à Rua Oscar Trindade de Barros s/n. (Creche Municipal Leonor Monteiro Garcia).
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