Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
1.337/92 03/07/1992 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a desafetar área que menciona e posteriormente, doá-la ao Clube dos Médicos de Aquidauana e dá outras providências.
1.333/92 02/07/1992 Poder Executivo Altera os valores de que trata o artigo 104, da Lei nº 1033/86 e dá outras providências. (Lei sobre Construção).
1.332/92 02/07/1992 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis que menciona e dá outras providências. (Câmara Lopes Engenharia).
1.334/92 02/07/1992 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis que menciona e dá outras providências. (Engesul).
1.338/92 02/07/1992 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que menciona e dá outras providências.
1.340/92 02/07/1992 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis que menciona e dá outras providências. (Diversas Pessoas).
1.335/92 02/07/1992 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que menciona e dá outras providências. (Diversas Pessoas).
1.339/92 02/07/1992 Poder Executivo Altera a lotação de cargos das Tabelas I e III, do Anexo I, da Lei nº 1249/91 e dá outras providências.
1.331/92 30/06/1992 Poder Legislativo Dispõe sobre acréscimos a anexos da Lei nº 12545, de 17 de julho de 1991. ( PCCV CÂMARA).
1.328/92 24/06/1992 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar lotes de terrenos da municipalidade e dá outras providências. (Diversas Pessoas).
1.324/92 24/06/1992 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis que menciona e dá outras providências. (Diversas Pesssoas).
1.325/92 24/06/1992 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar lotes de terrenos da municipalidade e dá outras providências. (Diversas Pessoas).
1.326/92 24/06/1992 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar lotes de terrenos da municipalidade e dá outras providências.
1.329/92 24/06/1992 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis que menciona e dá outras providências. (Diversas Pessoas).
1.330/92 24/06/1992 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis que menciona e dá providências. (Diversas Pessoas).
1.323/92 23/06/1992 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que menciona e dá outras providências. ( ACENBA).
1.322/92 23/06/1992 Poder Executivo Altera aos valores do Anexo I, da Lei nº 1306/92 (Tabela de salários do Magistério Público Municipal).
1.321/92 23/06/1992 Poder Executivo Autoriza o Fundo de Assistência e Previdência dos Funcionários Públicos Municipais a aplicar juros e correção monetária aos valores devidos à título de contribuição de melhoria e dá outras providências.
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