Câmara Municipal de Aquidauana

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Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
1.253/91 09/07/1991 Poder Executivo Autoriza a doação da quadra que menciona e dá outras providências. (Jurandir Adolpho Xarão).
1.251/91 09/07/1991 Poder Executivo Extingue a Procuradoria Municipal para assuntos fundiários e dá outras providências.
1.252/91 09/07/1991 Poder Executivo Autoriza a alienação do lote que menciona e dá outras providências. (Maria Aparecida Prates).
1.250/91 08/07/1991 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a desafetar a área de sua propriedade, que menciona e dá outras providências.
1.248/91 02/07/1991 Poder Legislativo Modifica e acrescenta parágrafo ao artigo 2º da Lei nº 1231/91, de 02 de abril de 1991.
1.244/91 27/06/1991 Poder Executivo Autoriza a alienação do lote que menciona e dá outras providências. (Elza Silgueiros da Silva).
1.239/91 27/06/1991 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar ao Estado de Mato Grosso so Sul, ametade da quadra 380, determinada pela letra "A", para a construção de um complexo da Secretaria de Segurança Pública.
1.240/91 27/06/1991 Poder Executivo Autoriza a alienação do lote que menciona e dá outras providências.
1.241/91 27/06/1991 Poder Executivo Autoriza a alienação dos lotes que menciona e dá outras providências. (Antônio Valdes).
1.243/91 27/06/1991 Poder Executivo Autoriza a alienação do lote que menciona e dá outras providências. (Alice Fernandes Soares Kampf).
1.245/91 27/06/1991 Poder Executivo Autoriza a alienação da quadra que menciona e dá outras providências. (Leonel de Arruda Sampaio).
1.246/91 27/06/1991 Poder Executivo Revoga os artigos 3º e 4º e seu parágrafo único, da Lie nº 1057/87, e dá outras providências.
1.247/91 27/06/1991 Poder Executivo Implanta a Secretaria Municipal de Saúde o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
1.242/91 27/06/1991 Poder Executivo Autoriza a alienação do lote que menciona e dá outras providências. (Manoel Bernardo de Souza).
1.236/91 27/05/1991 Poder Executivo Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
1.238/91 27/05/1991 Poder Executivo Cria o conselho tutelar dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
1.237/91 27/05/1991 Poder Executivo Cria o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.
1.235/91 27/05/1991 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a executar o serviço de retransmissão de televisão para o Município de Aquidauana.
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