Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
990/85 20/11/1985 Poder Executivo Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
993/85 20/11/1985 Poder Legislativo Concede reajuste salarial aos funcionários da Câmara Municipal de Aquidauana/MS e dá outras providências.
992/85 19/11/1985 Poder Executivo Institui o Código Tributário do Município de Aquidauana-MS.
991/85 19/11/1985 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública a Associação dos Cirurgiões Dentistas do Sudoeste de MS. (ACDSUL).
988/85 30/10/1985 Poder Executivo Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aquidauana para o exercício de 1986.
987/85 22/10/1985 Poder Executivo Dispõe sobre a criação do Fundo de Assistência Social do Município de Aquidauana e dá outras providências.
984/83 17/10/1985 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a doar lotes de terreno urbanos.
986/85 17/10/1985 Poder Executivo Cria o Fundo Especial de Desenvolvimento do Desporto no Município e dá outras providências.
983/85 16/10/1985 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a doar lote de terreno urbano, no Distrito de Cipolândia.
985/85 16/10/1985 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar lote de terrenos ao Estado de Mato Grosso do Sul.
982/85 16/10/1985 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar terrenos urbanos no Distrito de Piraputanga.
980/85 24/09/1985 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Empregados no Comércio de Aquidauana.
979/85 24/09/1985 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública, a Associação Atlética Acadêmica (AAA) 08 de Março.
977/85 18/09/1985 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar terrenos e dá outras providências. (Centro de Recuperação dos Viciados).
978/85 18/09/1985 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar lotes de terrenos urbanos e dá outras providências.
1000/85 12/09/1985 Poder Executivo Dá anuência aos termos da Lei Estadual nº 440, de 21 de março de 1984, e concede isenção de impostos, taxas e contribuições de melhorias às empresas industriais e dá outras providências.
999/85 12/09/1985 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo alocar recursos para criação da Associação dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
1001/85 12/09/1985 Poder Executivo Define e estabelece competência administrativa da Biblioteca Francisco Alves Corrêa e dá outras providências.
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