Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
1007/86 14/03/1986 Poder Executivo Dispõe sobre a aplicabilidade do decreto Lei nº 2283, de 27 de fevereiro de 1986, que institui a nova unidade do sistema monetário brasileiro e dá outras providências.
1025/86 02/01/1986 Poder Legislativo Estabelece o novo quadro de pessoal permanente da câmara municipal de aquidauana/ms e dá outras providências.
994/85 22/11/1985 Poder Executivo Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1986/1988.
990/85 20/11/1985 Poder Executivo Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
993/85 20/11/1985 Poder Legislativo Concede reajuste salarial aos funcionários da Câmara Municipal de Aquidauana/MS e dá outras providências.
991/85 19/11/1985 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública a Associação dos Cirurgiões Dentistas do Sudoeste de MS. (ACDSUL).
992/85 19/11/1985 Poder Executivo Institui o Código Tributário do Município de Aquidauana-MS.
988/85 30/10/1985 Poder Executivo Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aquidauana para o exercício de 1986.
987/85 22/10/1985 Poder Executivo Dispõe sobre a criação do Fundo de Assistência Social do Município de Aquidauana e dá outras providências.
984/83 17/10/1985 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a doar lotes de terreno urbanos.
986/85 17/10/1985 Poder Executivo Cria o Fundo Especial de Desenvolvimento do Desporto no Município e dá outras providências.
983/85 16/10/1985 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a doar lote de terreno urbano, no Distrito de Cipolândia.
982/85 16/10/1985 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar terrenos urbanos no Distrito de Piraputanga.
985/85 16/10/1985 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar lote de terrenos ao Estado de Mato Grosso do Sul.
979/85 24/09/1985 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública, a Associação Atlética Acadêmica (AAA) 08 de Março.
980/85 24/09/1985 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Empregados no Comércio de Aquidauana.
977/85 18/09/1985 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar terrenos e dá outras providências. (Centro de Recuperação dos Viciados).
978/85 18/09/1985 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar lotes de terrenos urbanos e dá outras providências.
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