Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
998/85 12/09/1985 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar lotes de terrenos urbanos.
997/85 12/09/1985 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar ao Estado de Mato Grosso do Sul a quadra de nº 380, para construção de um complexo da Secretaria de Segurança Pública.
996/85 12/09/1985 Poder Executivo Dispõe sobre a localização, limitação e a distribuição de veículos de aluguel "Taxi" e caminhões de aluguel e dá outras providências.
981/85 10/09/1985 Poder Executivo Declara de Utilidade Pública, o Sindicato Rural de Aquidauana.
976/85 28/08/1985 Poder Executivo Declara de Utilidade Pública, a Sociedade Pestalozzi de Aquidauana/MS.
973/85 28/06/1985 Poder Executivo Concede aos inativos, aposentados e pensionistas, os benefícios da Lei nº 969/85 e dá outras providências.
956/85 02/06/1985 Poder Legislativo Define o quadro de pessoal permanente da Câmara Municipal de Aquidauana M/S e dá outras providências.
955/85 02/06/1985 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar a quadra nº 468 da planta cadastral da cidade ao Estado de Mato Grosso do Sul.
971/85 29/05/1985 Poder Executivo Estabelece normas de tratamento à micro-empresa e dá outras providências.
972/85 29/05/1985 Poder Legislativo Concede reajuste salarial aos funcionários da Câmara Municipal de Aquidauana/MS e dá outras providências.
970/85 27/05/1985 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a conceder pensão à Joana dos Santos Chaves.
969/85 24/05/1985 Poder Executivo Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
968/85 22/05/1985 Poder Executivo Altera a Lei nº 729/77, capítulo VI, artigo 77 e seguintes e dá outras providências.
967/85 17/05/1985 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a permutar terrenos e dá outras providências.
966/85 16/05/1985 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar lotes de terrenos e dá outras providências.
995/85 12/05/1985 Poder Executivo Revoga o artigo 19 e seus parágrafos da Lei nº 796/79 e dá nova redação ao inciso II, do artigo 40 da Lei n 796/79 alterado pela Lei nº 812/80 e dá outras providências.
963/85 17/04/1985 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a permutar lortes de terrenos urbanos com Laura Pereira Ramos.
962/85 17/04/1985 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar terrenos e dá outras providências.
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