Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
965/85 17/04/1985 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar lotes de terrenos urbanos na quadra 276 da planta cadastral da cidade.
964/85 17/04/1985 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a alienar faixa de terreno encravado. (José de Souza Falcão Sobrinho).
989/86 11/04/1985 Poder Executivo Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública de Instituições e dá outras providências.
975/85 07/04/1985 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar lotes de terrenos urbanos à união espírita dos discípulos de jesus.
957/85 25/03/1985 Poder Executivo Acrescenta parágrafo único ao artigo 3º da Lei nº 935/84.
958/85 25/03/1985 Poder Executivo Altera, modifica e acrescenta parágrafo ao artigo 2º da lei 796/79 e dá outras providências.
974/85 07/03/1985 Poder Executivo Modifica o artigo 2º da Lei nº 351/62 de 23 de maio de 1962 e acrescenta parágrafos.
960/85 04/02/1985 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar lotes de terreno no Distrito de Piraputanga.
959/85 04/02/1985 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar lotes de terrenos nas Vilas São Pedro e Santa Terezinha.
961/85 04/02/1985 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar lotes de terrenos urbanos na Vila 40.
953/85 31/01/1985 Poder Executivo Define o quadro de pessoal permanente da administração municipal e dá outras providências.
954/85 31/01/1985 Poder Legislativo Concede reajuste salarial aos funcionários da Câmara Municipal de Aquidauana e dá outras providências.
952/85 30/01/1985 Poder Executivo Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais estatutários da prefeitura municipal de Aquidauana/MS.
951/84 19/12/1984 Poder Legislativo Cria cargos e seus respectivos níveis no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Aquidauana e dá outras providências.
951/84 19/12/1984 Poder Legislativo Cria cargos e seus respectivos níveis no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Aquidauana e dá outras providências.
947/84 11/12/1984 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar lotes de terrenos urbanos nas Vilas São Pedro e Santa Terezinha.
946/84 11/11/1984 Poder Executivo Autoriza o Executivo a suspender as cobranças judiciais de dívida ativa, cujo valor seja igual ou inferior a metade do maior valor referência e dá outras providências.
945/84 11/11/1984 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a alienar faixa de terreno encravado.
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