Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
948/84 11/11/1984 Poder Executivo Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aquidauana para o exercício de 1985.
944/84 11/11/1984 Poder Executivo Estabelece o maior valor referência como base da legislação municipal, em substituição ao salário mínimo e dá outras providências.
942/84 29/10/1984 Poder Executivo Autoriza a doação de área de terreno à COHAB-MS, destinada a implantação de Conjunto Habitacional.
941/84 26/10/1984 Poder Executivo Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Aquidauana e dá outras providências.
940/84 22/10/1984 Poder Executivo Dá nova organização às Escolas Municipais de 1º Grau de Aquidauana.
939/84 22/10/1984 Poder Executivo Ratifica o convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Aquidauana e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul visando a implantação do Projeto João de Barro.
938/84 18/10/1984 Poder Executivo Modifica a Lei nº 867/82, que altera os limites da Zona Urbana da Sede do Município.
950/84 12/10/1984 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial à Secretaria Municipal de Fazenda.
943/84 29/09/1984 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a alienar por venda, áreas de terreno à COHAB-MS, destinada a implantação de Conjunto Habitacional.
936/84 14/09/1984 Poder Executivo Modifica o parágrafo 2º e 3º do artigo 14, acrescenta parágrafos aos artigos 2º, 14, 40 e 42, e, acrescenta letra "H" no inciso 3º do artigo 3º da Lei nº 796/79 e dá outras providências.
935/84 14/09/1984 Poder Executivo Autoriza o Executivo a doar imóvel de sua propriedade à firma Lucarelli Comercial e Representações Ltda, e dá outras providências.
949/84 12/07/1984 Poder Executivo Aprova o Plano Plurianual de investimento para o triênio de 1985/1987.
934/84 26/06/1984 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar a Associação de Professores de Aquidauana um lote de terreno urbano e dá outras providências.
933/84 26/06/1984 Poder Legislativo Concede reajuste salarial aos funcionários da Câmara Municipal de Aquidauana Estado de Mato Grosso do Sule acrescenta o parágrafo único na Lei nº 920/83.
932/84 25/06/1984 Poder Executivo Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
931/84 18/06/1984 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar lotes de terrenos urbanos na Vila São Pedro e Vila Santa Terezinha.
930/84 14/06/1984 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis de sua propriedade à Sociedade Pestalozzi de Aquidauana.
929/84 14/06/1984 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a permutar com o Rotary Club e a doar ao Estado de Mato Grosso do Sul os imóveis que especifica e dá outras providências.
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