Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
892/82 15/12/1982 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a ceder em comodato o próprio municipal ao Lions de Aquidauana.
891/82 06/12/1982 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a fixar a despesa do Município de Aquidauana- Estado de Mato Grosso do Sul, para o exercício de 1983.
890/82 26/11/1982 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar um lote de terreno à Empresa de Energia Elétrica de Mato Grosso do Sul S/A, para instalação de uma Usina Termoelétrica, no Distrito de Piraputanga.
889/82 26/11/1982 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a alienar áreas de terrenos rurais na Colônia XV de Agosto.
888/82 09/11/1982 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar lotes de terrenos urbanos na Vila Santa Terezinha.
885/82 09/11/1982 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a alienar lotes de terrenos urbanos no Distrito de Piraputanga.
887/82 09/11/1982 Poder Legislativo Autoriza o Executivo Municipal a mudar a denominação de escolas.
886/82 09/11/1982 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar lotes de terrenos urbanos no Distrito de Piraputanga.
882/82 08/11/1982 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a alienar glebas de terreno rural no Distrito de Cipolândia.+
884/82 08/11/1982 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a permutar o lote nº 16 da Quadra nº 387-B, pelo lote nº 08 da Vila Bittencourt.
875/82 08/11/1982 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a alienar lote de terreno na Quadra 387.
874/82 08/11/1982 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a alienar áreas de terrenos rurais na Colônia XV de Agosto.
873/82 08/11/1982 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a alienar uma área de terreno rural na Colônia XV de Agosto.
879/82 08/11/1982 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a solicitar a incorporação do Grupo Escolar "Nilzalina Pontes Lemos" e Escola do "Rotary Club" à Rede Estadual de Ensino.
880/82 08/11/1982 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a permutar a Quadra nº 483 pela Quadra nº 482 da Planta Cadastral da cidade.
881/82 08/11/1982 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a alienar uma gleba de terreno rural na Colônia XV de Agosto.
877/82 08/11/1982 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar lote de terreno urbano.
876/82 08/11/1982 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a alienar lotes de terreno urbano no Morrinho.
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