Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
894/82 15/12/1982 Poder Legislativo Autoriza o Executivo Municipal a alterar a denominação da Vila Trindade da Sede do Município.
893/82 15/12/1982 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a conceder um reajuste salarial aos funcionários da Prefeitura Municipal de Aquidauana.
892/82 15/12/1982 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a ceder em comodato o próprio municipal ao Lions de Aquidauana.
895/82 15/12/1982 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a pagar o 13º salário aos Funcionários Públicos Municipais.
891/82 06/12/1982 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a fixar a despesa do Município de Aquidauana- Estado de Mato Grosso do Sul, para o exercício de 1983.
890/82 26/11/1982 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar um lote de terreno à Empresa de Energia Elétrica de Mato Grosso do Sul S/A, para instalação de uma Usina Termoelétrica, no Distrito de Piraputanga.
889/82 26/11/1982 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a alienar áreas de terrenos rurais na Colônia XV de Agosto.
885/82 09/11/1982 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a alienar lotes de terrenos urbanos no Distrito de Piraputanga.
888/82 09/11/1982 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar lotes de terrenos urbanos na Vila Santa Terezinha.
886/82 09/11/1982 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar lotes de terrenos urbanos no Distrito de Piraputanga.
887/82 09/11/1982 Poder Legislativo Autoriza o Executivo Municipal a mudar a denominação de escolas.
877/82 08/11/1982 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar lote de terreno urbano.
878/82 08/11/1982 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar terreno à Indústria, Comércio e Representações de Doces Gênova Ltda.
876/82 08/11/1982 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a alienar lotes de terreno urbano no Morrinho.
875/82 08/11/1982 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a alienar lote de terreno na Quadra 387.
874/82 08/11/1982 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a alienar áreas de terrenos rurais na Colônia XV de Agosto.
873/82 08/11/1982 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a alienar uma área de terreno rural na Colônia XV de Agosto.
882/82 08/11/1982 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a alienar glebas de terreno rural no Distrito de Cipolândia.+
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