Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
883/82 08/11/1982 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a alienar lotes de terrenos urbanos, no perímetro urbano do Município.
878/82 08/11/1982 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar terreno à Indústria, Comércio e Representações de Doces Gênova Ltda.
872/82 05/10/1982 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Telecomunicações de Mato Grosso S/A- TELEMAT, para instalação de um Posto de Serviço Público de Telefonia no Distrito de Taunay.
871/82 13/08/1982 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a adquirir um coletor compactador de lixo com dispositivo de basculamento e caixas armazenadoras de lixo.
870/82 13/08/1982 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar uma área de propriedade do Município à Colônia Z4, dos Pescadores de Aquidauana.
867/82 13/08/1982 Poder Executivo Altera os limites da zona urbana da Sede do Município.
868/82 13/08/1982 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a permutar a quadra nº 456 pela de nº 442 da Planta Cadastral da cidade.
869/82 13/08/1982 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a alienar uma área de terreno rural na Colônia XV de Agosto.
864/82 21/06/1982 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a alterar os limites da zona urbana da Sede do Município.
865/82 21/06/1982 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos funcionários da Prefeitura Municipal de Aquidauana.
863/82 21/06/1982 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar uma área de terreno ao Governo do Estado, para a construção de um Centro Educacional.
862/82 21/06/1982 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar lotes de terrenos urbanos na Vila Santa Terezinha.
866/82 21/06/1982 Poder Legislativo Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos funcionários da Câmara Municipal de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul.
861/82 03/06/1982 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a doar lotes de terrenos urbanos na Vila Santa Terezinha.
859/82 10/05/1982 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a alienar lotes de terrenos urbanos.
860/82 10/05/1982 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal a alienar lotes de terrenos rurais na Colônia XV de Agosto.
858/82 22/04/1982 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a criar a Procuradoria Jurídica e suas unidades de serviços e dá outras providências.
857/82 01/02/1982 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a doar uma área à Cooperativas Habitacional dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul- COONISUL.
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