Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
805/80 05/09/1980 Poder Executivo Autorizar aforar terrenos.
806/80 05/09/1980 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a doar terreno a Paróquia Nossa Senhora Imaculada Conceição.
807/80 05/09/1980 Poder Executivo Altera denominação de Vias Públicas da Sede do Município.
802/80 22/08/1980 Poder Legislativo Declara de utilidade Pública a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Conquista e Integração Número 33.
801/80 09/06/1980 Poder Legislativo Concede reajuste salarial aos funcionários da Câmara Municipal de Aquidauana e dá outras providências.
800/80 22/05/1980 Poder Executivo Concede reajuste salarial aos funcionários da Prefeitura Municipal de Aquidauana.
799/80 09/05/1980 Poder Executivo Ratifica os termos do Convênio celebrado entre Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Aquidauana.
798/80 02/04/1980 Poder Legislativo Autoriza a Câmara Municipal de Aquidauana a se filiar ao Instituto Brasileiro de Administração e dá outras providências.
796/79 28/12/1979 Poder Executivo Dispõe sobre normas gerais de construção, utilização do espaço construído, parcelamento do solo urbano e dá outras providências.
795/79 20/12/1979 Poder Executivo Autoriza alienar terrenos.
792/79 19/12/1979 Poder Executivo Autoriza e alienar terrenos.
789/79 19/12/1979 Poder Executivo Autoriza alienar terrenos.
791/79 19/12/1979 Poder Executivo Autoriza aforar terreno.
793/79 19/12/1979 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública a Associação do Sudoeste Mato Grossense de Medicina ASSUME.
794/79 19/12/1979 Poder Legislativo Institui e medalha de Mérito Legislativo no Município de Aquidauana.
790/79 19/12/1979 Poder Executivo Autoriza aforar terrenos.
788/79 18/12/1979 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a doar terreno a siderurgia Mato Grosso do Sul Ltda.
787/79 18/12/1979 Poder Executivo Anistia dívidas ativas até o momento de meio valor referências. Suspende ações de dívidas até o valor referências.
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