Câmara Municipal de Aquidauana

Portal da Legislação

Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
729/77 04/05/1978 Poder Executivo Institui o Novo Código Tributário do Município de Aquidauana MT.
749/78 17/04/1978 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a assinar convênio com a REME.
748/78 27/03/1978 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal de Aquidauana a assinar convênio com pro-sol Fundação de Promoção Social.
747/78 10/03/1978 Poder Executivo Concede prazo, para os contribuintes em atraso, para recolhimento de imposto territorial e predial urbano relativos ao exercício de 1977, bem como os vencíveis à 31 de março de 1978.
746/78 13/02/1978 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terreno à COHAB-MT, para construção de um núcleo habitacional.
745/77 29/12/1977 Poder Executivo Abre crédito especial no corrente exercício.
744/77 27/12/1977 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal dar uso de concessão administrativa.
743/77 27/12/1977 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a conceder abono de natal e dá outras providências.
742/77 27/12/1977 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal alienar terrenos.
741/77 23/11/1977 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a assinar o convênio como o SEPLAN.
739/77 26/09/1977 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a assinar convênio com o Mobral.
738/77 31/08/1977 Poder Executivo Concede alienação de lotes de terrenos.
737/77 11/08/1977 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a assinar convênio com a Fundação Projeto Rondon.
736/77 02/08/1977 Poder Executivo Altera o sistema de cobrança do imposto predial e territorial urbano, estabelece a progressividade das alíquotas do imposto territorial nas zonas beneficiadas para projetos de complementação urbana e dá outras providências.
735/77 16/06/1977 Poder Legislativo Cria quadro do pessoal permanente da Câmara Municipal e dá outras providências.
733/77 14/06/1977 Poder Executivo Cria Quadro de Pessoal permanente da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
732/77 06/06/1977 Poder Executivo Cria a Companhia de Desenvolvimento de Aquidauana CODEAQUI e dá outras providências.
731/77 05/05/1977 Poder Executivo Concede auxílio ao Lions Clube de Aquidauana.
<   131 132 133 134 135 136 137 [ 138 ] 139 140  >