Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
730/77 05/05/1977 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a assinar convênio com a Funai.
728/77 26/04/1977 Poder Executivo Revoga Leis nºs 44 e 468
727/77 14/03/1977 Poder Executivo Concede prazo para os contribuintes em atraso para o recolhimento de tributos devidos a municipalidade.
734/77 13/02/1977 Poder Executivo Doa terreno para construção da Penitenciária Estadual do Limão Verde.
725/77 26/01/1977 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a confessar dívida com a CEMAT (Centrais Elétricas Mato Grossense S/A), com parcelamento.
726/77 25/01/1977 Poder Executivo Doa terreno à Sociedade Esportiva Guanandi.
700/76 08/01/1977 Poder Executivo Autoriza aforamento de terrenos.
724/77 21/12/1976 Poder Executivo Doa ao Sindicato Rural de Aquidauana área do Parque de Exposição Agropecuária e Industrial de Aquidauana.
723/76 20/12/1976 Poder Executivo Autoriza alienação de veículo da Prefeitura Municipal.
719/76 20/12/1976 Poder Executivo Autoriza alienação de veículo da Prefeitura Municipal.
717/76 08/11/1976 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública a Sociedade Esportiva Guanandi.
716/77 08/11/1976 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública o imóvel que especifica e dá outras providências.
715/76 08/11/1976 Poder Executivo Autoriza o chefe do executivo a contratar com o Banco do Brasil S/A operação de crédito até a importância de Cr$ 12.000.000,00 e dá outras providências.
712/76 18/10/1976 Poder Executivo Autoriza conceder em aforamento lotes de terrenos urbanos.
713/76 18/10/1976 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar terreno à Associação Atlética Banco do Brasil.
709/76 09/09/1976 Poder Executivo Autoriza a Prefeitura Municipal fazer doação de terrenos.
710/76 09/09/1976 Poder Executivo Dispõe sobre a a limitação do número de veículos de aluguel "TAXI" e dá outras providências.
707/76 21/08/1976 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma área de terras do Sr. Antônio Augusto de Araújo Viana para doação à Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Mato Grosso, CASSEMAT.
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