Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordinï¿½ria

Nrº	Data	Autor	Preâmbulo
687/74	11/12/1974	Poder Executivo	Autoriza aforamento de terrenos.
679/74	05/12/1974	Poder Executivo	Autoriza aforamento de vencimentos.
685/74	20/11/1974	Poder Executivo	Doa terreno para construção.
686/74	20/11/1974	Poder Executivo	Autoriza a Prefeitura a fazer contribuição.
682/74	15/10/1974	Poder Legislativo	Declara de Utilidade pública os imóveis que especifica e dá outras providências.
683/74	15/10/1974	Poder Legislativo	Declara de Utilidade Pública os imóveis que especifica.
684/74	15/10/1974	Poder Executivo	Doa terreno para construção do prédio da unidade Integrada de segurança.
681/74	10/10/1974	Poder Executivo	Autoriza o Prefeito Municipal a assinar convênio.
680/74	01/10/1974	Poder Executivo	Fixa normas para aforamentos e alienações.
678/74	04/07/1974	Poder Executivo	Concede aumento de vencimentos.
677/74	21/06/1974	Poder Legislativo	Denominação da Estação Rodoviária de Aquidauana.
676/74	30/04/1974	Poder Executivo	Autoriza o Executivo Municipal a aforar terrenos às entidades que menciona.
689/74	16/04/1974	Poder Executivo	Concede abono de natal.
675/74	02/04/1974	Poder Executivo	Institui o Fundo Rotativo de material da Prefeitura Municipal de Aquidauana.
674/73	21/12/1973	Poder Executivo	Autoriza aforamento de terrenos.
673/73	21/12/1973	Poder Executivo	Autoriza abono de natal.
672/73	27/11/1973	Poder Executivo	Autoriza aforamento de terrenos.
671/73	30/10/1973	Poder Executivo	Estima a receita a limita a despesa do Município de Aquidauana, para o exercício de 1974.

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