Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
670/73 30/10/1973 Poder Executivo Abre crédito especial para o fim que especifica.
669/73 26/09/1973 Poder Executivo Fixa preço do hectare na Zona Rural.
667/73 26/09/1973 Poder Executivo Cria Escola Pública Municipal.
668/73 26/09/1973 Poder Executivo Autoriza a assinar contrato e dá outras providências.
666/73 16/08/1973 Poder Executivo Autoriza aforamentos de terrenos.
665/73 05/06/1973 Poder Executivo Autoriza realizar operação de refinanciamento
664/73 07/05/1973 Poder Executivo Cria Escolas Municipais.
663/73 03/05/1973 Poder Executivo Autoriza o Prefeito assinar contrato particular de comodato.
662/73 03/05/1973 Poder Executivo Cria a Escola Municipal Marcolino Lili.
661/74 03/05/1973 Poder Executivo Doa terreno ao Estado de Mato Grosso, para construção do Fórum de Aquidauana.
660/73 30/03/1973 Poder Executivo Fica autorizado reconhecer dívida com a CEMAT, na importância de CR$ 68.340,01 (sessenta e oito mil trezentos e quarenta cruzeiros e um centavo).
653/72 27/12/1972 Poder Executivo Abre no corrente exercício, o crédito especial de Cr$ 14.000,00 (catorze mil cruzeiros), para fim que menciona.
650/72 27/12/1972 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal de Aquidauana fazer doação de área rural que especifica.
651/72 27/12/1972 Poder Executivo Considera de Utilidade Pública a Escola Evangélica de Taunay.
654/72 27/12/1972 Poder Executivo Autoriza alienação de veículos de propriedade da Prefeitura Municipal.
655/72 27/12/1972 Poder Executivo Modifica redação do artigo 1º e seus parágrafos e itens da Lei nº 442/64 de 04 de dezembro de 1964.
656/72 27/12/1972 Poder Executivo Autoriza o arrendamento do restaurante e lanchonete da estação rodoviária, mediante concorrência pública.
657/72 27/12/1972 Poder Executivo Autoriza o arrendamento do restaurante do Museu Histórico e Zoológico, mediante concorrência pública.
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