Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
634/72 29/05/1972 Poder Legislativo Declara de Utilidade Pública o GRESSA.
633/72 29/05/1972 Poder Executivo Autoriza o Executivo Municipal pagar alugueis vencidos do prédio da ACAMAT.
632/72 25/03/1972 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal conceder, por aforamento,lotes de terrenos.
631/72 25/03/1972 Poder Executivo Autoriza o Prefeito a delegar competência e dá outras providências.
630/72 25/03/1972 Poder Executivo Concede, em aforamento, lote de terreno.
629/72 18/03/1972 Poder Legislativo Declara de utilidade pública os imóveis que especifica e dá outras providências.
626/72 17/03/1972 Poder Executivo Autoriza assinar contrato e dá outras providências.
624/72 13/03/1972 Poder Executivo Autoriza assinar termo de ajuste com a Companhia Nacional de alimentação Escolar CME.
625/72 13/03/1972 Poder Executivo Revoga a lei nº 606/71 de 07 de maio de 1971.
628/72 01/03/1972 Poder Executivo Autoriza o Prefeito assinar convênio.
623/72 28/02/1972 Poder Executivo Autoriza a aquisição de máquinas rodoviárias e dá outras providências.
622/72 28/02/1972 Poder Legislativo Declara de Utilidade pública e dá outras providências.
642/72 13/02/1972 Poder Executivo Abre, no corrente exercício, o crédito especial de Cr$ 70.000,00 (setenta mil cruzeiros), para o fim que menciona.
621/72 08/02/1972 Poder Executivo Modifica, acrescenta e revoga parcialmente a redação da Lei nº 618/71 de 17 de dezembro de 1971, que autoriza o Prefeito Municipal a conceder mediante contrato a execução dos serviços públicos de água e esgoto sanitários no município e dá outras providências.
620/71 28/12/1971 Poder Executivo Cria cargos no quadro de funcionários da prefeitura municipal e modifica a redação do art. 2º da Lei nº 582/70 e dá outras providências.
619/71 23/12/1971 Poder Executivo Autoriza o chefe do executivo municipal assinar contrato com o banco do brasil s/a e dá outras providências.
618/71 17/12/1971 Poder Executivo Autoriza o Prefeito Municipal a conceder, mediante contrato, a execução dos serviços públicos de água e esgotos,sanitários do Município e dá outras providências.
617/71 15/12/1971 Poder Executivo Valoriza os níveis e padrões de vencimentos, para o funcionalismo público municipal, criados pela Lei nº 582/70 e dá outras providências.
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