Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
583/1970 25/06/1970 Poder Executivo Inelegível
582/1970 25/06/1970 Poder Executivo Cria cargos, níveis e padrões de vencimentos para o funcionalismo público municipal e dá outras providências.
580/1970 25/06/1970 Poder Executivo Autoriza a venda de veículo pertencente à municipalidade.
579/1970 25/06/1970 Poder Executivo Doa terreno a Sociedade Beneficente 26 de julho e fixa prazo.
581/1970 25/06/1970 Poder Executivo Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.
574/1970 11/06/1970 Poder Executivo Abre crédito especial para o fim que especifica.
570/1970 20/05/1970 Poder Executivo Cria a Escola Primária Municipal e dá outras providências.
573/1970 20/05/1970 Poder Executivo Isenta de taxas de expediente e hospitalar as bancas externas do mercado municipal, que funcionam na travessa tiradentes.
571/1970 20/05/1970 Poder Executivo Cria a Escola Primária e dá outras providências.
569/1970 20/05/1970 Poder Executivo Declara de Utilidade Pública a Liga Esportiva Aquidauanense L.E.A.
568/1970 20/05/1970 Poder Executivo Autoriza aforamento de terrenos.
567/1970 20/05/1970 Poder Executivo Cria o diário oficial do município.
572/1970 20/05/1970 Poder Executivo Revoga a Lei nº 457/66, de 25/ agosto de 1966.
566/1970 04/05/1970 Poder Executivo Aprova aumento de 20% nos vencimentos dos funcionários municipais.
564/1970 21/03/1970 Poder Executivo Concede prazo para os contribuintes em atraso para o recolhimento de tributos devidos a municipalidade.
565/1970 21/03/1970 Poder Executivo Doa terreno para construção da agência local do INPS e dá outras providências.
550/1969 12/08/1969 Poder Executivo Institui o Brasão e a Bandeira Municipal de Aquidauana.
538/1968 18/12/1968 Poder Executivo Declara de Utilidade Pública a Associação dos Ferroviários da Noroeste do Brasil- Delegacia de Aquidauana.
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