Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
454/1960 20/06/1965 Poder Executivo Cria o departamento de cadastro.
430/1965 10/06/1965 Poder Executivo Autoriza concessão de auxílio à igreja católica de piraputanga.
428/1965 02/06/1965 Poder Executivo Autoriza a doação de uma área para a construção da AABB.
429/1965 02/06/1965 Poder Executivo Concede pensão à serventuário.
426/1965 19/05/1965 Poder Executivo Cria a companhia agrícola municipal (COMAM).
427/1965 19/05/1965 Poder Executivo Cria a banda de música municipal e abre crédito especial.
425/1965 16/02/1965 Poder Executivo Dispõe sobre as viagens administrativas do prefeito.
424/1965 16/02/1965 Poder Executivo Concede aforamento lotes terrenos.
421/1964 04/12/1964 Poder Executivo Concede por aforamento lotes de terrenos.
420/1964 13/11/1964 Poder Executivo Concede por aforamento lotes de terrenos.
419/1964 02/09/1964 Poder Executivo Concede por aforamento lotes de terrenos.
418/1964 23/08/1964 Poder Executivo Concede por aforamento lotes de terrenos.
417/1964 14/08/1964 Poder Executivo Concede por aforamento lotes de terreno
416/1964 03/08/1964 Poder Executivo Dispõe sobre a organização administrativa do Município e dá outras providências.
415/1964 28/07/1964 Poder Executivo Concede por aforamento lotes de terrenos.
414/1964 23/07/1964 Poder Executivo Concede por aforamento lotes de terrenos.
413/1964 18/05/1964 Poder Executivo Autoriza a desapropriação de terreno para o fim que especifica.
412/1964 18/05/1964 Poder Executivo Modifica o art. 2º da Lei nº 189 de 14/03/955 e dá nova disposição.
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