Câmara Municipal de Aquidauana

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Câmara Municipal de Aquidauana

Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
376/1963 29/05/1963 Poder Executivo Autoriza a criação de Escola Primária na Granja N. Senhora Aparecida, no Distrito de Camisão.
375/1963 29/05/1963 Poder Executivo Autoriza a criação de uma Escola primária no lugar denominado Fazenda Sta. Maria, no Distrito de Anastácio.
374/1963 08/05/1963 Poder Executivo Concede auxílio à Sociedade Esportiva Guanandy.
373/1963 02/05/1963 Poder Executivo Autoriza a criação de uma Escola Primária no lugar denominado "Lageado".
372/1963 02/05/1963 Poder Executivo Autoriza a criação de uma Escola Municipal no lugar denominado "Sítio São João".
371/1963 27/04/1963 Poder Executivo Altera a redação do artigo 1º Item II, Letra A, da Lei 133 de 29 de maio de 953.
370/1963 26/04/1963 Poder Executivo Concede auxílio à Rádio Difusora de Aquidauana Ltda.
369/1963 23/04/1963 Poder Executivo Isenta de tributos veículos de tração animal.
368/1963 30/03/1963 Poder Executivo Cria as Secretarias de Finanças e Educação e Saúde, e dá outras providências.
367/63 18/03/1963 Poder Executivo Autoriza a doar ao Clube Operário Aquidauanense um lote de terreno
366/1963 23/02/1963 Poder Executivo Estabelece prazo para vencimentos de impostos e taxas municipais.
365/1963 23/02/1963 Poder Executivo Isenta de multa por 60 dias o pagamento de impostos e taxas municipais
364/62 21/11/1962 Poder Executivo Orça a receita e fixa a despesa do Município em 1963.
361/62 21/11/1962 Poder Executivo Modifica redação do artigo 2º da Lei nº 349, de 23 de maio de 1962.
363/62 21/11/1962 Poder Executivo Concede auxílio a excursão científica cultural dos alunos do curso científico do Colégio Estadual Cândido Mariano.
362/62 21/11/1962 Poder Executivo Concede por aforamento lotes de terrenos.
360/62 20/11/1962 Poder Executivo Abre crédito suplementar
359/62 11/10/1962 Poder Executivo Doa terreno à Congregação Missionária do Santíssimo Redentor.
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