Câmara Municipal de Aquidauana

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Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
292/59 20/11/1959 Poder Executivo Fica aberto o crédito especial de CR$ 21.175,00 ( vinte e um mil cento e setenta e cinco cruzeiros), no corrente exercício para pagamento de pensão à Srª. Mary Machado Távora, viúva do funcionário aposentado Sr. Alberto Távora, concedido pelo Decreto nº 82 de 16 de setembro do corrente ano, nos termos da Lei nº 230, de 1-4-57.
292/1959 20/11/1959 Poder Executivo fica aberto o crédito especial de cr$ 21.175,00 (vinte e hum mil cento e setenta e cinco cruzeiros).
291/59 18/11/1959 Poder Executivo Fica revogado o artigo 1º da Lei nº 254 de 19 de novembro de 1958.
291/1959 18/11/1959 Poder Executivo fica revogado o artigo 1º da lei nº 254 de 19 de novembro de 1958.
289/59 14/11/1959 Poder Executivo Cria taxa de aviação.
290/59 14/11/1959 Poder Executivo Institue gratificação adicional aos funcionários municipais.
290/1959 14/11/1959 Poder Executivo institui gratificação adicional aos funcionários municipais.
289/1959 14/11/1959 Poder Executivo cria taxa de viação.
288/59 10/11/1959 Poder Executivo Concede auxílio para construção da Escola Maria Corrêa Dias sustentada pela Igreja Presbiteriana.
288/1959 10/11/1959 Poder Executivo concede auxílio para a construção da escola maria correa dias sustentada pela igreja presbiteriana.
287/1959 10/11/1959 Poder Executivo os impostos pagos em 4 prestações, aos termos da lei nº 258, de 19 de novembro de 1958, ficam acrescidos de 10% (dez por cento).
287/59 10/11/1959 Poder Executivo Os impostos pagos em 4 prestações, aos termos da Lei nº 258, de 19 de novembro de 1958, ficam acrescidos de 10% (dez por cento).
286/59 09/11/1959 Poder Executivo Modifica o art. 3º da Lei nº 277, de 28/071959.
284/59 26/10/1959 Poder Executivo Altera artigo da Lei nº 258, de 19 de novembro de 1958
283/1959 26/10/1959 Poder Executivo abre, no corrente exercício o crédito suplementar que menciona.
283/59 26/10/1959 Poder Executivo Abre no corrente exercício o crédito suplementar que menciona.
285/59 26/10/1959 Poder Executivo Cria cargo de motorista.
285/1959 26/10/1959 Poder Executivo cria cargo de motorista.
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