Câmara Municipal de Aquidauana

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Lei Ordin�ria

Nrº Data Autor Preâmbulo
284/1959 26/10/1959 Poder Executivo altera artigo da lei nº 258, de 19 de novembro de 1959.
281/1959 08/09/1959 Poder Executivo autoriza a mandar colocar um portão de ferro na entrada do cemitério local.
282/1959 08/09/1959 Poder Executivo autoriza o poder executivo suplementar verba.
282/59 08/09/1959 Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo suplementar verba
281/59 08/09/1959 Poder Executivo Autoriza a mandar colocar um portão de ferro na entrada do cemitério local.
280/59 11/08/1959 Poder Executivo Modifica a redação do § 2º do artigo 226, da Lei 37, de 09 de dezembro de 1950 (Código de Tributos).
278/1959 28/07/1959 Poder Executivo autoriza a receber em serviço quota do fundo rodoviário nacional.
279/1959 28/07/1959 Poder Executivo fica o executivo municipal autorizado a lotear em chácaras de cinco (5) a vinte (20) hectares de terras devolutas entre os córregos guanandi e joão dias.
280/1959 28/07/1959 Poder Executivo modifica a redação do § 2º do artigo 226, da lei 37 de 9 de dezembro de 1950. (código de tributos).
279/59 28/07/1959 Poder Executivo Fica o Executivo Municipal autorizado a lotear em chácaras de (5) a vinte (20) hectares de terras devolutas entre os córregos guanandi e joão dias e após o rio 40 norte, até os limites das terras do patrimônio municipal no limão verde.
278/59 28/07/1959 Poder Executivo Autoriza receber em serviços à vista do Fundo Rodoviário Nacional.
286/1959 28/07/1959 Poder Executivo modifica o art. 3º da lei nº 271, de 28/07/59.
277/1959 21/07/1959 Poder Executivo fica considerada como calamidade pública, o abastecimento de carne verde a população da cidade.
277/59 21/07/1959 Poder Executivo Fica considerada como calamidade pública, o abastecimento da carne verde à população da cidade.
276/59 17/07/1959 Poder Executivo Fica aberto crédito especial de CR$ 4.800,00 ( quatro mil e oitocentos mil cruzeiros) para fazer face ao pagamento à Da. Maria Quélia de Albuquerque Pires.
275/1959 17/07/1959 Poder Executivo altera dispositivos da lei nº 197
276/1959 17/07/1959 Poder Executivo abre crédito especial.
275/59 17/07/1959 Poder Executivo O número 6 do artigo 2º da Lei nº 197, de 8 de julho de 1955, passa a ter a seguinte redação: 06 par arroba casca de angico, ou fração CR$0,20.
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